A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebe nesta terça-feira (25) a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian. Esta é a primeira vez em que um especialista independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU visita o País para monitorar as formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências.
Por que o trabalho escravo persiste? Para responder a essa e outras perguntas relacionadas ao trabalho escravo e discutir as formas de combate a essas práticas, começa nesta terça-feira (25) e vai até quinta-feira (27), em Brasília, o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A abertura, prevista para às 19 horas, vai reunir no auditório da Procuradoria Geral da República (PGR), vários ministros e os presidentes da Câmara e do Senado, além de autoridades internacionais.
O Ministério do Trabalho lança durante o 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo um livreto com perguntas e respostas sobre o trabalho análogo à escravidão. O evento começa nesta terça-feira (25) e ocorre até quinta-feira em Brasília.
Entidades e órgãos que fazem parte na Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo estão na reta final na coleta de assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde a prática do trabalho análogo à escravidão seja comprovada.
A fiscalização do Ministério do Trabalho para o combate da exploração da mão de obra escrava tem diminuído as denúncias em estados onde a situação era considerada crítica, como o Pará. Por outro lado, o problema está aparecendo com mais frequência em outras regiões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) realizou, nesta quarta-feira (12), a 16a edição do Grito da Terra Brasil 2010. A marcha, que trouxe nesta edição o combate ao trabalho escravo em áreas rurais e a defesa da agricultura familiar, recebeu o apoio de parlamentares na Câmara. De acordo com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), vice-líder do Governo no Congresso, o Grito da Terra Brasil 2010 é mais uma edição importante da luta, em especial da agricultura familiar.
Representantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vão entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no próximo dia 26 um abaixo-assinado para que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo seja votada ainda este ano.
Alforria era o nome do documento brasileiro que garantia que um humano não era mais proprietário de outro. Neste 13 de maio, a Lei Áurea, que oficialmente marca a abolição da escravidão, completa 122 anos. Mesmo depois de tanto tempo, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil. Reportagem com cortadores de cana-de-açúcar de Pernambuco, entre eles Evanildo Pereira, traz mais informações e reflexões sobre como enfrentar no presente um mal que já deveria ter sido superado no passado.
Com uma participação de quase 900 pessoas nas seis plenárias realizadas nos municípios de Itabuna, Feira de Santana, Barreiras, São Sebastião do Passé, Juazeiro e Vitória da Conquista, o governo da Bahia encerrou hoje (dia 11) na região Sudoeste do Estado, a fase preparatória para a II Conferência Estadual do Trabalho Decente.
A demora de até sete anos para o início da tramitação das ações criminais impede qualquer chance de punição desse tipo de crime em muitos casos. A pena máxima por trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, é de oito anos de prisão.
Quase metade dos empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho entre 2003 e 2007 não responde pelo crime na Justiça. Ninguém cumpre pena por esse tipo de exploração no país.
Último país das Américas a abolir a escravatura, em 1888, o Brasil ainda se recusa a mandar para a cadeia quem mantém trabalhadores em condições análogas à de escravo em pleno século XXI.
Entende-se por trabalho escravo, segundo definição da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a privação de liberdade através da servidão por dívida, retenção de documentos, isolamento geográfico e presença de guardas armados. A isso, normalmente somam-se condições subumanas de vida, de trabalho e de absoluto desrespeito à dignidade humana. E, apesar da Lei Áurea, decretando o fim da escravidão, datar de 1888, a prática resiste ao tempo, afronta a fiscalização e envergonha o país.
