Os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus foram prorrogados até 2073. A decisão foi aprovada e emenda constitucional pela Câmara e Senado e promulgada em sessão solene nesta terça-feira (5) no Congresso Nacional . Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que lutou pela medida, a prorrogação desse modelo de incentivo fiscal é muito importante para manter o desenvolvimento da Amazônia.
O Congresso Nacional fará uma sessão solene nesta terça-feira (5) para promulgar a Emenda Constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e no mês seguinte pelo Senado., prorroga por 50 anos o prazo de vigência dos incentivos tributários da zona franca instalada na região Norte.
Ao comemorar a aprovação da PEC que prorrogou por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) disse que a bancada do Amazonas no Senado vai trabalhar para que a matéria tramite na Casa num calendário especial de votação. Com isso, ela acredita que a PEC pode ser aprovada definitivamente até o próximo mês.
Por falta de acordo entre líderes partidários, a Câmara não conseguiu votar nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca por mais 50 anos.
A prorrogação das Áreas de Livre Comércio (ALCs) de quatro municípios da Região Norte, no Amazonas, Rondônia e Roraima, no texto aprovado nesta terça-feira (13) na comissão especial do Congresso foi um importante avanço para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.
Um acordo assinado pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ricardo Schaefer, representantes dos trabalhadores, o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, e os senadores do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (PMDB), pôs fim a paralisação do órgão que já durava 47 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a proposta que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. O texto aprovado em Plenário é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Poder Executivo. Foram 364 votos a favor e três contra, com três abstenções.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu o apoio do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ela ressaltou o reconhecimento internacional ao papel da Zona Franca no desenvolvimento sustentável da região e advertiu aos parlamentares que esse modelo econômico precisa de mais tempo para produzir seus efeitos.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), negociou com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN, para que a proposta de emenda constitucional que prorroga por mais 50 anos os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus possa ser votada, em primeiro turno, ainda esta semana. A PEC foi aprovada no Senado em julho de 2010.
A greve dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que já dura mais de 20 dias, pode chegar a um desfecho na próxima semana. O comando do movimento foi recebido em Brasília pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, que, além de avaliar as reivindicações, discutiu com os grevistas um plano de reestruturação da carreira.
A União Europeia apresentou consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) questionando as medidas fiscais consideradas discriminatórias e protecionistas adotadas pelo governo brasileiro em relação aos produtos nacionais. Lamentavelmente, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) entraram no rol dos questionamentos que alcançam ainda os setores automotivos, eletrônico, de semicondutores, informática e de exportação.
Por Vanessa Grazziotin*
Na coluna "Conversa com a Presidenta" desta terça-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff afirmou ser legítimo o regime tributário que rege o funcionamento da Zona Franca de Manaus. Em resposta ao questionamento do radialista Charles Fernandes, de Manaus (AM), Dilma defendeu os incentivos do governo brasileiro para a Zona Franca.
