A presidenta Dilma Rousseff participará no próximo dia 24, da 7ª Reunião de Cúpula entre Brasil e União Europeia, em Bruxelas, quando irá discutir o questionamento europeu ao regime tributário da Zona Franca de Manaus.
As parlamentares do PCdoB reagiram à notícia de que o modelo Zona Franca de Manaus está sendo questionado pela União Europeia (UE) na disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM-foto) disse que o governo brasileiro saberá defender o modelo que tem mais de 40 anos. A deputada perpétua Almeida (PCdoB-AC) sugeriu debate sobre o tema, fazendo coro à senadora de que a Zona Franca não desestabiliza o comércio entre as duas regiões.
A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo.
Ainda não há acordo para a votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, almoçou com os líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (5), a fim de negociar a votação da matéria.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou, nesta quinta-feira (31), decisão do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios tributários da zona franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Segundo o texto da PEC, os benefícios vão vigorar até 2073.
Ao discursar nesta quinta-feira (24), na tribuna do Senado, em homenagem aos 344 anos de Manaus, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que a aprovação das propostas no Congresso que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca por mais 50 anos e estende os mesmo à região metropolitana da capital “será o maior e o melhor de todos os presentes para a cidade e o Estado”.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em audiência nesta quarta (15), no Palácio do Planalto, com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que o governo opera nas frentes política e técnica nas negociações em torno da votação da matéria do Senado que unifica a alíquota do ICMS. A proposta de unificar em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025, excluí a Zona Franca de Manaus que, na votação da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), manteve a alíquota de 12%.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta segunda-feira (6), em discurso no plenário do Senado, que a Zona Franca de Manaus (ZFM) não representa uma ameaça ao Brasil como alegam alguns representantes dos estados do Sul e Sudeste. Ela fez referência direta às críticas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao projeto do Senado que unifica gradualmente em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025.
A senadora Vanessa Grazziotin (PDdoB-AM) se mostrou favorável à diferenciação da Zona Franca de Manaus no projeto que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Em discurso no Plenário do Senado, ela advertiu que uma redução no imposto arrecadado nos produtos produzidos pela Zona Franca decretaria o fim desse modelo de desenvolvimento. Estima-se que a arrecadação de ICMS do estado do Amazonas poderia sofrer perdas superiores a 40%.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse, nesta quinta-feira (4), que o desempenho positivo do polo industrial da Zona Franca de Manaus no início de 2013 reforça o sucesso do modelo produtivo adotado para a região. A parlamentar apresentou balanço do primeiro bimestre do ano divulgado pela Superintendência da Zona Franca, que registrou, em fevereiro, faturamento de R$5,69 bilhões pelas empresas instaladas na região, representando um crescimento de 12,8% com relação a 2012.
Em discurso nesta quinta (28), no Senado, em homenagem aos 46 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) cobrou do governo federal maior investimento no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). A senadora afirmou que, ao longo desses anos, a Zona Franca tem estimulado o desenvolvimento da região, com “viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais”.
A ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo de São Paulo contra os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, acatou o pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas para ingressar no processo na condição de amicus curiae (amigo da Corte). Com isso, a entidade poderá fornecer informações para auxiliar os ministros do STF na apreciação do tema, e até mesmo proferir sustentação oral no dia do julgamento.