Governo debate projeto sobre funções do Jornalismo 

O projeto de regulamentação da profissão de jornalista, apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e já aprovado na Câmara e no Senado, tem sido alvo de polêmica e disputa entre os patrões e a categoria dos jornalistas.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo ainda não decidiu sobre o projeto de lei que altera as regras para o exercício da profissão de jornalista. E anunciou a decisão do governo de aproveitar o prazo para sanção ou veto da proposta para debater o assunto com o setor de comunicação. “Estamos em processo de discussão. Há várias opiniões sobre o assunto”, disse Tarso.

A Casa Civil e o Ministério do Trabalho estão fazendo pareceres para embasar a decisão do presidente Lula, que poderá vetar totalmente o projeto, sancioná-lo na íntegra ou com vetos parciais.

O governo está dividido em meio a várias opiniões sobre o projeto. A Fenaj e os sindciatos da categoria defendem o projeto, enquanto as entidades patronais como Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) são contra.

Radialistas contra

Também a Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) se posiciona contra o projeto e manifestou essa opinião em reunião, nesta segunda-feira (24), com representantes do governo, quando pediram o veto ao projeto. Segundo o coordenador da federação, Antonio Carlos de Jesus, se o projeto for sancionado, pelo menos quatro funções que são exercidas por radialistas terão obrigatoriamente que ser feitas por jornalistas diplomados.

“Não somos contra discutir as funções de cada profissão. Mas houve uma invasão em áreas que estão regulamentadas há mais de 30 anos”, disse Antonio Carlos, que representa 21 sindicatos do país. Segundo ele ainda, “só no Rio e em São Paulo há cerca de 19 mil radialistas. A maioria não poderia mais exercer a profissão. O projeto é inconstitucional e, se for sancionado, vamos recorrer à Justiça”.