Começa disputa no Congresso também pelas vagas do Parlasul

A ameaça de que os partidos políticos indicariam os candidatos derrotadas nas últimas eleições para ocupar uma vaga no Parlasul foi afastada com a aprovação pelo Plenário do Parlasul, no dia 13 de dezembro último, em Montevidéu, de que os indicados para representar os países no legislativo regional deverão ser parlamentares nacionais "com mandatos vigentes outorgados por voto popular" até a realização de eleições diretas.

O texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco – Argentina, Brasil e Uruguai – deverão promover eleições de seus parlamentares. O Paraguai já realiza eleições diretas.

Atualmente, o Brasil é representado no Parlamento do Mercosul por 18 deputados e senadores. Segundo acordo político na mesma sessão definiu que a participação deveria seguir critério de proporcionalidade do número de habitantes de cada país. Assim, o Brasil terá maioria, com direito a 37 cadeiras no Parlasul, superando o número de parlamentares da Argentina (26), do Uruguai (18) e do Paraguai (18).

Junto com as indicações para a composição das comissões técnicas, os partidos políticos devem fazer a indicação dos parlamentares que assumirão o mandato tampão de dois anos, até 31 de dezembro de 2012, no Parlasul, com os mesmos direitos e deveres, imunidades e prerrogativas dos euros-deputado que compõem o Parlamento Europeu.

Escolha indireta

Na escolha de agora, que se realizará de forma indireta, o preenchimento das cadeiras é feito levando em conta o critério de proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados, de acordo com o resultado das eleições de 3 de outubro passado.

Se forem confirmados os 37 parlamentares brasileiros no Parlasul, o PT por ter elegido 88 deputados federais indicará seis; o PMDB, com 79, também terá direito a seis parlamentares e o PSDB, com 53 deputados federais, fica com quatro vagas no Parlasul.

Os demais partidos terão a seguinte composição: DEM com 43 terá três parlamentares. O PR e o PP também terão respectivamente cada um três parlamentares. O PSB, PDT e PTB terão dois deputados cada. O PSC, PCdoB e o PV elegerão, cada um, um parlamentar, assim como o PPS e o PRB terão também um parlamentar cada no Parlasul.

A última vaga poderá ser negociada entre os partidos que elegeram deputados federais mas não atingiram 1% e que somados atingem 3,5% . É o caso do PMN, PSOL, PtdoB, PRP, PHS, PRTB, PSL e PTC que, juntos, poderão eleger um só parlamentar para o Parlasul.

O processo para preenchimento destas vagas começa nas Executivas dos Partidos, que escolhem os nomes que serão enviados às respectivas lideranças parlamentares no Congresso Nacional, que em reunião conjunta, Senado e Câmara, elegerá os respectivos parlamentares brasileiros para o Parlasul.

Eleição direta

A bancada de 37 vale para 2011, porque os integrantes do bloco planejam para 2012 a realização de eleição direta para escolher os parlamentares da câmara internacional. A ideia é que os eleitores escolham, durante as eleições municipais, os parlamentares que os representação no Mercosul, os chamados “deputados nacionais”.

Conforme Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, assinado em 9 de dezembro de 2005 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva e respectivos Chefes de Estado da Argentina, Paraguai e Uruguai, o Brasil com 37 parlamentares, Argentina com 26, Paraguai e Uruguai com 18 cada um, elegerão seus Deputados pelo sufrágio direto, secreto e universal.

No caso do Brasil, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que regulamenta as eleições diretas para o Parlasul. Pela proposta, as eleições do Parlasul deveriam ter ocorrido em 2010. Agora, os parlamentares querem garantir as eleições em 2012. O projeto tem que ser aprovado até outubro deste ano para que as regras possam valer nas eleições do ano seguinte.

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