Mensalão do DEM: habeas-corpus a promotores suspeitos é extinto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto o pedido de habeas-corpus impetrado em favor do ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora de Justiça Deborah Guerner, acusados de envolvimento com o esquema de corrupção no governo distrital, conhecido como "mensalão do DEM". Para o ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ e responsável pela decisão, a apreciação do pedido não caberia ao STJ, e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado 08/02/2011 11:46
Em novembro do ano passado, foram divulgadas imagens de câmeras de segurança da casa de Deborah que levantaram suspeitas sobre a relação dos dois promotores com o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Os dois são acusados de receber propina para "blindar" o então governador dentro do Ministério Público e ainda passar informações para o delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Nas imagens, Bandarra chega ao local de moto e só tira o capacete dentro da casa, onde seriam feitas as negociações, segundo o MP. Outro vídeo mostra o marido da promotora, Jorge Guerner, tirando dinheiro de um cofre escondido no fundo falso de um armário e combinando com a mulher como despistar a polícia dividindo o dinheiro em dois cofres.
A defesa dos réus sustentava que o STJ exercia constrangimento ilegal aos investigados. A ilegalidade decorreria da falta de autorização do Poder Legislativo local para a realização de diversas diligências investigatórias.
Conforme a decisão, o STJ é indicado como autoridade coatora e, dessa forma, o órgão competente para apreciar eventuais ilegalidades é o STF. O ministro Felix Fischer citou precedentes do STJ nesse sentido, e não concedeu o habeas-corpus.
Este é o segundo habeas-corpus em favor dos promotores julgado nessa linha. Em dezembro, outro pedido do mesmo autor afirmava que o inquérito seria nulo, por se utilizar de flagrante preparado. O relator desse processo, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, entendeu que a petição não trazia elementos mínimos capazes de permitir ao STJ analisar o caso.
Mensalão do DEM
O mensalão do governo do DF é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Fonte: Portal Terra