PBH se compromete a atender demandas de ciganos

Este foi o primeiro fruto da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (20/6/11), na cabana da comunidade. A reunião, solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), teve por objetivo debater as demandas, as propostas e os desafios dos ciganos kalóns que moram num acampamento no bairro.

Também ficou decidido que a comissão vai encaminhar pedidos de providências à Copasa, para fornecer água potável para a comunidade; à Cemig, para fazer as ligações de energia elétrica; e à PBH, para garantir o acesso dos ciganos aos postos de saúde e escolas. Carlin Moura também deve apresentar requerimento para que seja enviado ofício ao Ministério das Cidades, sugerindo que se crie uma linha especial de financiamento para os ciganos construírem suas moradias, respeitando a cultura da comunidade. "Sei que muitos não gostam de casa de alvenaria, mas é preciso encontrar alternativas para construir tendas mais seguras e com condições sanitárias adequadas", disse.

A defensora pública Giêdra Cristina Pinto Moreira, que participou da audiência pública, anunciou que já enviou um documento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e à PBH, recomendando que esses órgãos respeitem o direito dos ciganos aos territórios que ocupam no bairro. O fato é que eles estão sendo ameaçados de despejo, para que sejam alojadas as famílias desapropriadas para a reforma do Anel Rodoviário. Giêdra se baseou na própria Constituição Federal que, segundo ela, assegura a proteção aos territórios de comunidades tradicionais. Ela afirmou que acompanhará o processo para não permitir que os kalóns sejam despejados. "O Estado tem o dever de assegurar a dignidade e autonomia de cada um de vocês", afirmou.

Ciganos convivem com condições insalubres e sofrem preconceito

Os ciganos kalóns fizeram muitas reclamações sobre as condições de vida a que são submetidos. A comunidade vive no bairro São Gabriel há mais de 25 anos, mas ainda não conta com qualquer serviço básico: não têm água encanada, energia elétrica ou esgoto. Eles recorrem a ligações clandestinas para assegurar o mínimo de conforto para as cerca de 50 famílias que moram em barracas precárias.

O presidente da AGK, Carlos Amaral, lamentou que os ciganos ainda sofrem muito preconceito e, por isso, se fecham para o convívio com a sociedade. Afirmou que as crianças têm dificuldades de encontrar vagas nas escolas e até mesmo de receberem atendimento médico nos postos de saúde. "Vivemos sempre em sobressalto, sob a ameaça de sermos expulsos de onde chegamos, impedidos de entrar em alguns lugares e até acusados de crimes que nem sempre cometemos", reclamou.

Segundo Amaral, os ciganos têm dificuldades para obter documentação e, até em consequência dessa situação, para arrumar emprego fixo e ter direito à aposentadoria. "Somos ciganos, mas somos brasileiros. Queremos ser reconhecidos e ter os mesmos direitos de qualquer cidadão", acentuou. A historiadora Maria Cecília Duarte, assessora da AGK, lembrou que para se ter direito é, também, necessário assumir os deveres. Segundo ela, os ciganos querem cumprir com suas obrigações. "Quem luz, mas estão dispostos a pagar por ela", garantiu.

Em resposta às muitas reclamações apresentadas, todos os representantes de órgãos públicos presentes à audiência se colocaram à disposição para encontrar soluções. A presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Denise Pacheco, e a representante da Regional Nordeste da PBH, Rosângela Pastana, se prontificaram a resolver o acesso à escola e à saúde na reunião do dia 5 de julho. "Não podemos tolerar preconceito", afirmou Rosângela. "É preciso aprimorar a comunicação entre a prefeitura e vocês para melhorar as condições das pessoas que aqui moram", completou Denise.

O coordenador especial de Políticas Pró-igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Clever Alves Machado, sugeriu uma parceria técnica com a AGK para que sejam levantadas as demandas de todos os ciganos que vivem em Minas Gerais para, depois, traçar planos de atendimento.

Fonte: ALMG