Cabral espera que Dilma vete projeto sobre royalties
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou hoje (20) que tem “certeza absoluta” de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará o Projeto de Lei do Senado 448/11, que redistribui os royalties de petróleo aos estados e municípios. O projeto, aprovado ontem (19) no Senado, aguarda apreciação da Câmara.
Publicado 20/10/2011 15:02
“Tenho confiança na presidenta. Tenho certeza absoluta de que ela vai vetar [o projeto]. Ela pensa no Brasil, nas regras democráticas. Tenho certeza absoluta que, na hora certa, ela vai se manifestar”, disse Cabral.
O projeto prevê que, a partir de 2012, a redistribuição de royalties de campos já licitados será a todos os estados e municípios brasileiros, e não somente aos produtores.
Cabral disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a sanção da matéria. “Essa é a última ação, porque você só pode recorrer ao Supremo quando tem um fato concreto. Se a presidenta Dilma sancionar essa aberração, o que eu não acredito, aí nós vamos ao Supremo.”
O governador do Rio disse que a aprovação do projeto de lei pelo Senado é considerada uma questão arriscada.
“Estamos neste momento abrindo um precedente muito perigoso. Dividir receitas já contratualizadas de estados e municípios é uma violação muito grave, que amanhã pode ferir outros estados e municípios.”
Cabral argumenta que o projeto de lei põe em risco as finanças do Rio de Janeiro e de 87 municípios que dependem dos royalties e das participações especiais do petróleo. “Os aposentados e pensionistas me custam R$ 10 bilhões por ano. Pago quase a metade com essas receitas.”
Fonte: Agência Brasil