Ministra quer lei para igualar mulheres no mercado de trabalho

O projeto de lei, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens e coíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

O projeto, que teve aprovado o regime de tramitação em caráter de urgência em março de 2010, está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina, acredita que a matéria pode ser aprovado ainda este ano.

“A partir desta reunião de hoje com a ministra Iriny Lopes, vamos dialogar com o líder do governo e com o presidente Marco Maia para que possamos votar o projeto ainda este ano, o que representaria uma grande conquista que levaríamos à 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em dezembro”, argumentou Janete.

Na apresentação do projeto, a deputada Alice Portugal destaca que “a ideia é traduzir a declaração de igualdade consagrada em dispositivos constitucionais em normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”.

Assédio sexual e moral

“Todas as mulheres devem ser respeitadas no ambiente de trabalho, impondo-se medidas punitivas no âmbito trabalhista quanto ao crime de assédio sexual, bem como quanto à prática – não rara – do assédio moral que atinge a mulheres e homens e se expressa mais correntemente nos exercícios abusivos de chefia, no excesso aos limites do regular poder disciplinar conferido por lei ao empregador”, afirma.

“As práticas discriminatórias proliferam e se ancoram em culturas organizacionais orientadas pela crença da supremacia do masculino sobre o feminino”, afirma Alice Portugal, destacando resultado de pesquisa do IBGE de 2008, que demonstra que as mulheres hoje significam 44% da PEA (População Economicamente Ativa) e 42% da população ocupada; ganham em média, 29,7% menos do que os homens, a maior diferença encontrada entre os 18 países avaliados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e, embora mais instruídas, estão em menor número na ocupação de cargos e funções de chefia.

A parlamentar destaca ainda como outro componente de desigualdade de gênero no mercado de trabalho “a secular cultura de vinculação da força de trabalho feminina aos afazeres direta ou indiretamente relacionados com a vida doméstica”. “O caso das empregadas domésticas é o exemplo mais grave da desvalorização da força de trabalho feminina, defendendo a aplicação dos direitos sociais às empregadas domésticas. “Tal restrição de direitos sociais é discriminatória”.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações do Site da Liderança do PT na Câmara