Marcha em Roraima contra medida que prejudica demarcação de terra

"O objetivo desta mobilização é expressar nossa insatisfação pelas imposições de políticas, tais como a Portaria 303 e 308 da AGU, e a violação de direitos humanos vividos pelos Povos Indígenas”, afirma comunicado do Conselho Indigenista de Roraima (CIR).

A marcha terá ponto de concentração, às 8h, no Centro Cívico junto ao Memorial Ovelário Tames (próximo ao coreto), e seguirá numa caminhada pelo centro da cidade.

As várias organizações indígenas que estão à frente da marcha explicam que sob o pretexto de regulamentar a atuação de advogados e procuradores federais que estiverem à frente de processos judiciais que afetam áreas indígenas, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou, no dia 17 de julho, a Portaria 303, que submete os procedimentos de demarcação de terras indígenas aos efeitos das 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a manutenção da demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roriama.

Segundo Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre os equívocos propostos pela portaria está o de revisar terras indígenas que já foram demarcadas. “A portaria tem efeito retroativo no sentido de que essas condicionantes se aplicariam inclusive a procedimentos já concluídos. Nós, evidentemente, temos uma interpretação totalmente diversa e esperamos que o próprio STF confirme a interpretação que a assessoria jurídica do Cimi e outras organizações têm”.

Várias entidades participarão da marcha, entre elas o Conselho Indígena de Roraima, Conselho do Povo Indígena Ingarikó, Hutukara Associação Yanomami, Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos, Associação dos Povos Indígenas de Roraima, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai, Associação do Povo Ye´kuana do Brasil, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima, Organização dos Professores Indígenas de Roraima, e Organização dos Índios na Cidade.

Caso Raposa Serra do Sol

Administrativamente, a demarcação da terra indígena Raposa Terra do Sol foi finalizada em maio de 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, isto não foi o bastante para que a terra fosse total e imediatamente ocupada pelos povos indígenas. Com a edição do decreto presidencial teve início uma operação policial para retirar oito grandes arrozeiros e 50 famílias de agricultores que ocupavam parte da área. Eles teriam até março de 2006 para sair, mas muitos permaneceram na região.

Em março de 2008, a Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou ao governo federal a remoção dos que ainda insistiam em permanecer na área. A partir daí teve início uma operação da Polícia Federal para tirar os não-índios (comerciantes, arrozeiros e pequenos proprietários rurais), mas estes não se renderam e resistiram violentamente, provocando a suspensão da operação até que as ações contrárias à homologação fossem julgadas pelo STF.

O julgamento das ações, que começou em agosto de 2008, terminou em março de 2009, por dez votos a um do STF, com a decisão pela demarcação contínua da terra indígena. A demarcação não-contínua era pedida pelos arrozeiros diante da alegação de que os indígenas não ocupavam toda a área.

Durante todo este tempo, indígenas e outros atores sociais envolvidos na luta perderam a vida sem conseguir realizar a aspiração de ver a Raposa Serra do Sol entregue inteira e oficialmente aos quase 20 mil indígenas residentes na área.

Fonte: Adital