Assis Melo apresenta medida para ajudar trabalhador demitido
No retorno das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou Projeto de Lei que estipula prazo para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. A proposta quer impedir medidas protelatórias que dificultam o acesso do trabalhador as guias para recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego.
Publicado 06/08/2012 10:31
Para Assis Melo, a proposta ajuda o trabalhador no momento de vulnerabilidade social. “A matéria surge para diminuir a situação angustiante por que passa o trabalhador no momento em que se veem, ao mesmo tempo, desempregados e na luta por um novo emprego”, argumenta.
A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando estabelecer que o atual prazo para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão, também seja o mesmo para a homologação, sendo ele o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou, ainda, até o 10º dia, contado da data da notificação da demissão.
Durante o período que ficou em Brasília, nos dias 1º e 2 de agosto, Assis Melo também protocolou requerimento, que solicita ao Presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a instalação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria regulamenta a profissão de nutricionista, estabelecendo jornada de trabalho e as condições de trabalho desses profissionais.
Da redação de Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo