Deputados querem fiscalizar Programa Antiterrorismo no Brasil
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai fiscalizar o Programa Antiterrorismo no Brasil. A proposta de fiscalização e controle é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e recebeu o apoio do relator do projeto de lei antiterrorismo, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Publicado 19/11/2012 11:31
A deputada alertou para perseguição indiscriminada a seguidores da religião muçulmana no país. Ela apontou a necessidade de adoção de uma lei antiterrorismo no País.
O relator, deputado Delegado Protógenes também defende nova lei, afirmando que o programa antiterrorismo sofreu considerável descaracterização em mais de dez anos de existência.
Protógenes ressalta que matérias publicadas na mídia apontam para suposta ação internacional orquestrada com o intuito de criminalizar comunidades árabes e não apenas combater atividades terroristas.
"Há indícios que apontam para a existência de programa internacional de investimento de recursos destinados a financiar a grande mídia para desqualificar e criminalizar o público árabe e muçulmano na América Latina", alertou.
O relator sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize e realize auditoria na organização e funcionamento do Programa Antiterrorismo da Polícia Federal. Ele também propôs a realização de reuniões de trabalho com a Polícia Federal e Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o esclarecimento sobre o impacto das ações e seus resultados. O deputado quer ainda que seja elaborado um relatório final que se manifeste sobre a legalidade e avaliação política, administrativa, social e econômica dos atos fiscalizados.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara