Em 59 cidades, posse de prefeitos eleitos em 2012 não será hoje

Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça.

Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3 de março.

O Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu encerrar o ano do Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos às eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre registros de candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com isso, cerca de 780 recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os casos devem ser resolvidos em 2013.

Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano

As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.

As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de janeiro com a presença da presidenta Cármem Lúcia. No entanto, ainda não é possível saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições poderão ter decisões monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar pelo retorno das atividades plenárias.

Ficha Limpa

A eleição municipal de 2012 entrou para a história como a primeira a usar a "ficha limpa" no Brasil. Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só passou a valer neste ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade do texto.

A lei impede o registro de candidaturas de políticos já condenados por órgãos colegiados (mais de um magistrado). Até então, só era barrado de concorrer a um cargo eletivo quem tivesse condenação em última instância, sem chance de recurso.

São abrangidos pela Lei da Ficha Limpa os crimes eleitorais, contra o patrimônio público e contra o sistema financeiro, bem como os crimes de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, entre outros. Nesses casos, o político condenado fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as eleições municipais de 2012 têm um saldo de 395 recursos com base na Lei da Ficha Limpa à espera de julgamento (dos 3.366 recursos recebidos, 2.971 foram julgados). Com o recesso desde 19 de dezembro, esses recursos deverão ser julgados apenas a partir de fevereiro de 2013 –e poderão mudar os resultados das eleições.

Fonte: Uol Notícias