Dilma sanciona texto da nova Política Nacional de Irrigação

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois artigos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no país, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária.

A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.

Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.

A justificativa dos vetos da Presidência também foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela lei, o que foi rejeitado pelo governo por não estar vinculado à um planejamento nacional. O Executivo vetou dois parágrafos de outro artigo. Um permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado, o que foi considerado contraproducente na busca pela autossuficiência dos projetos; e outro isentava de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei.

Aprovação

Para o vice-presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, a nova lei vai ao encontro da reivindicação sobre medidas preventivas em relação à estiagem. Segundo ele, a medida será boa para agricultores e governos, "já que a irrigação deve assegurar uma produção mais estável, e, por consequência, garantir o pagamento de impostos".

O dirigente entende também que foi importante o governo não cruzar os braços à espera de nova seca e espera que os programas, nas esferas federal, estaduais e municipais estejam afinados. "A Fetag aguarda, agora, com a sanção da lei, a criação dos programas para, juntamente com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, organizar os agricultores ao seu acesso e, posteriormente, implementá-lo nas propriedades", afirmou.

Fonte: Portal da CTB