Câmara aprova projeto que restringe criação de novos partidos

O projeto segue agora para apreciação do Senado. A votação do projeto foi obstruída, durante todas as sessões desta quarta-feira, por partidos da oposição que são contra a mudança das regras para a atual legislatura. Participaram da obstrução o PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o Psol e o PMN.

A discussão da proposta começou na sessão plenária da Câmara no início da tarde. Mas em função das obstruções, a aprovação do texto principal, ressalvados as emendas e os destaques, se deu por volta de 22 horas. Os deputados precisam ainda terminar a votação dos destaques na próxima semana.

A análise dos destaques foi transferida por acordo entre as lideranças partidárias, com exceção do Psol, que prometeu continuar a obstruir os trabalhos.

De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a matéria irá fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura. “Queremos fortalecer o processo eleitoral, fortalecer o que decorre das urnas e respeitar o voto”, disse.

Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido.

De acordo com a justificativa da proposta, as regras em vigor na legislação eleitoral não alcançam os casos de trocas de partido. Segundo Edinho Araújo, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir”, disse.

Fortalecimento dos partidos

A proposta teve o apoio da maioria dos partidos e uniu governo (PT e PMDB) e oposição (DEM). Os defensores argumentaram que o Fundo Partidário e o tempo de televisão devem ser mantidos nos partidos que elegeram os deputados para fortalecer as legendas. Esses deputados disseram ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) desequilibrou o jogo ao conceder ao PSD, mesmo sem participar de eleição, o direito ao fundo e ao tempo de TV.

O deputado José Genoíno (PT-SP) negou que os deputados estivessem usando “dois pesos e duas medidas” [deixando que o PSD ganhe o tempo e vedando esse benefício a Marina]. “Esta Casa sempre decidiu que o princípio da soberania popular é o orientador, que o tempo de televisão e o fundo pertencem ao partido”, disse.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que casuísmo é criar partidos para se candidatar, rebatendo os argumentos contrários ao texto.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que não é justo um partido novo tirar tempo de um partido já constituído. “Tirar tempo de um partido é tirar tempo de uma história que o partido construiu.”

Atualmente, a lei não faz distinção entre as situações de fusão e incorporação de partidos e criação de novos para determinar a distribuição do tempo de propaganda e dos recursos do Fundo Partidário. Assim, os parlamentares que mudam de partido dentro de uma legislatura “carregam” consigo para a outra agremiação o tempo de propaganda e os recursos, de acordo com a regra da proporção de representantes na Câmara dos Deputados. O projeto, no entanto, permite essa transferência apenas nos casos de fusão e incorporação.

Informações da Agência Brasil e Agência Câmara