Jandira aprova projeto que prioriza atendimento pericial
A deputada Jandira Feghali (RJ) aprovou nesta quarta-feira (22), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara parecer em que estabelece prioridade em exames periciais para vítimas de violência doméstica ou familiar, estendendo-a à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência.
Publicado 23/05/2013 11:07
Para Jandira, que atuou como relatora da matéria, a iniciativa é meritória, haja vista que o correto atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar somente se dá se os exames de corpo de delito e periciais em geral, a que deverá se submeter, forem realizados com prioridade.
Segundo lembra em seu voto, o atendimento nos institutos médico-legais ainda está distante do desejável e, por vezes se dá em condições precárias, o que faz com que as vítimas aguardem muito tempo até a efetiva realização dos exames.
Ao estender a prioridade na perícia, Jandira considera que o Congresso estará, a um só tempo, deixando a lei mais justa. O Código de Processo Penal estará em sintonia não apenas com a Lei Maria da Penha, mas também com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, e na legislação protetiva da pessoa com deficiência.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jandira Feghali