Angela Albino apresenta pacote de projetos de sustentabilidade

No pacote, ainda está incluído o projeto que prevê as instalações do prédio para o uso e reaproveitamento da água, além da adoção de critérios socioambientais nas licitações da Casa e incentivo do uso da bicicleta por meio de políticas públicas em Santa Catarina.

Além das leis para que a Assembleia catarinense seja exemplo nacional em sustentabilidade, a deputada estadual também apresentou paralelamente a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e Eólica em Santa Catarina que prevê o incentivo fiscal e tributário para essas indústrias fabricantes de equipamentos e componentes para geração desse tipo de energia que queiram se instalar no estado. O objetivo é, além de incentivar o desenvolvimento, em Santa Catarina, de um mercado fornecedor de equipamentos e serviços para o setor, fomentar programas de capacitação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia, além de estimular a criação de empresas prestadoras de serviço e programas de pesquisa e desenvolvimento para o domínio da tecnologia de energia fotovoltaica e eólica.

O pacote que inclui nove projetos – um deles já se tornou Lei tramita desde junho deste ano na Assembleia e atualmente aguardam pareceres da Mesa Diretora da Casa para que possam ser votados na Comissão de Constituição e Justiça.

"Nós estamos na mesma cidade da Eletrosul, UFSC e Instituto Ideal que são referência em energia solar e eólica no Brasil e devemos nos unir para aproveitar aqui essa inteligência. Além disso, Santa Catarina é, sabidamente, um estado com bons potenciais para a geração de energia solar e eólica e tem uma grande vocação industrial, com mão de obra de qualidade. Queremos buscar o desenvolvimento econÃ?mico sustentável do nosso estado fazendo com que a Assembleia catarinense seja um exemplo para o Brasil em sustentabilidade", afirmou Angela.

Lista de Projetos de Lei e Resoluções

Alesc Verde

PRS 0004.5/2013 – Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Programa de Promoção do Uso de Energia Renovável;

PRS 009.0/2012 – Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Programa de Promoção da Conservação e Uso Racional da Água;

PRS 0005.6/2013 – Dispõe sobre a substituição dos postes de iluminação elétrica situados na parte externa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por postes de matriz de energia eólica e solar e adota outras providências;

PRS 0007.8/2013 – Dispões sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;

Santa Catarina Sustentável

PL 0117.2/2013 – Cria o Programa de Consciência Ambiental;

PL 0173.0/2013 – Cria o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas;

PL 0174.0/2013 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Eólica e adota outras providências;

PL 0273.2/2013 – Institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta no âmbito do Estado de Santa Catarina;

PL 0116.1/2013 – Dispõe sobre a criação do Selo Verde + para os municípios que tenham na área urbana, no mínimo, uma árvore a cada cinco habitantes;