Violações dos direitos humanos no MA são debatidas por Conselho

O conselho é composto por representantes do Ministério Público Federal, do Ministério das Relações Exteriores, de associações brasileiras de educação e imprensa e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de membros da Câmara dos Deputados, do Senado e da Secretaria de Direitos Humanos.

Em declaração pública divulgada quinta-feira (9), após a reunião, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) pediu providências ao governo do Maranhão e ao governo federal na apuração das ações violentas ocorridas no estado, sobretudo no presídio de Pedrinhas.

O texto pede medidas para o fim da violência nos presídios do estado e a apuração e responsabilização dos atos que levaram à morte da menina Ana Clara Santos, vítima de um ataque a um ônibus na capital do estado, bem como dos homicídios dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O Conselho também recomendou que os meios de comunicação “utilizem padrões éticos na divulgação dos fatos, em especial das imagens veiculadas”, referindo-se à divulgação de vídeos de presos mortos dentro do presídio, e pediu celeridade na formação do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“O CDDPH faz um chamamento à sociedade civil, a todos os poderes e às esferas de governo para a firme tomada de iniciativas em prol do enfrentamento às graves violações de direitos humanos no interior do sistema prisional brasileiro”, diz o documento. A reunião foi presidida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário. Ela disse que não falaria pelo governo e que essa tarefa ficaria a cargo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião, no Maranhão, com a governadora do estado, Roseana Sarney.

A ministra, no entanto, reforçou o desejo do conselho de atuar na solução da crise. “A declaração significa uma vontade de participação [do CDDPH] na busca de soluções. Sabemos que é difícil para um único ente federativo ter todas as soluções.” Maria do Rosário já havia se manifestado publicamente sobre o caso na última terça-feira (7), repudiando os atos de violência no Maranhão.

Fonte: Agência Brasil