MPF pode obrigar Globo a fazer campanha por direito da mulher

O Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública encaminhada em 2012 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sustenta um parecer que exige que a emissora proceda à adequação da estrutura e do conteúdo do programa Big Brother Brasil (BBB) às finalidades constitucionais da comunicação social. Solicita ainda que a União fiscalize, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a transmissão do programa.

A Ação foi ajuizada pelo MPF após grande repercussão da exibição de imagens que deram margem à interpretação de um suposto abuso sexual sofrido por uma das participantes durante a 12ª edição do programa. A ação movida foi julgada improcedente em primeiro grau, porém o MPF apelou e aguarda o julgamento.

As imagens do suposto abuso foram exibidas ao vivo, tanto na versão par-pey-view quanto na TV Aberta. As imagens mostram dois participantes que dividiam a mesma cama, a mulher estava aparentemente alcoolizada e adormecida, enquanto o outro participante realizava movimentos com conotação sexual. A Polícia Civil do Rio de Janeiro chegou a apurar o caso, no entanto, a participante envolvida no caso afirmou que o ato foi consentido e o procedimento criminal arquivado.

Segundo o procurador regional da República Walter Claudius Rotherburg, o parecer não tem como finalidade censurar o programa BBB, mas afirma que o conteúdo da programação deve atender às finalidades constitucionais da comunicação social, em que se destaca a promoção da igualdade de gêneros e o combate à violência contra as mulheres.

O procurador se vale de parâmetros da Constituição, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e na Lei Maria da Penha, no intuito de fomentar a Ação movida contra a Rede Globo. O parecer apresentado pelo MPF foi enviado para a 3ª Turma do TRF-3 e ainda aguarda o julgamento da apelação.

Fonte: Adital (texto e foto)