Aprovado Dia da Verdade sobre Violações de Direitos Humanos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou esta semana o projeto de lei que institui o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.
Publicado 04/04/2014 10:00
“É uma data bem oportuna para aprovarmos essa iniciativa”, defendeu a relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), fazendo referência aos 50 anos do Golpe Militar, que levou o Brasil a mais de duas décadas de ditadura.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) enfatizou que a história do Brasil precisa ser recontada pela versão dos oprimidos. “É importante essa data, do Direito à Verdade, para que a história não seja vista e perpetuada apenas pelo lado dos opressores”, defendeu.
O projeto de lei, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), determina a data de 24 de março, dia do assassinato do bispo Dom Oscar Romero, em El Salvador, que combatia o regime autoritário de seu país. Ele foi assassinado quando celebrava a missa no altar. Em
2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o 24 de março como Dia da Verdade.
Ao longo da semana, a Câmara dos Deputados promoveu uma série de atividades para comemorar os 50 anos da resistência ao golpe militar de 1964. Em seus discursos, os parlamentares reforçaram que os 50 anos do Golpe Militar servem para que os brasileiros não se esqueçam daquele período para que nunca mais se repita.
Da Redação em Brasília
Com agências