Defesa reitera pedido de regime domiciliar para Genoino

A decisão a respeito da reversão do regime prisional semiaberto para domiciliar está nas mãos de Barbosa e é aguardada para os próximos dias. A maior preocupação dos familiares reside no resultado do laudo da junta médica da Câmara dos Deputados, que negou o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pelo ex-deputado.

A decisão da Câmara teve como base no resultado uma que, apesar de possuir cardiopatia grave e necessitar de cuidados e atenção constantes, o paciente não apresenta um estado crônico que configure sua aposentadoria por invalidez.

O reforço da petição foi feito por Cláudio Alencar, advogado de Genoino, com o intuito de reiterar o que atestam os médicos e destacar que a situação clínica do ex-deputado ainda requer cuidados e tratamentos específicos – que o presídio da Papuda, no Distrito Federal (para onde ele deverá ser encaminhado, no caso do cumprimento do regime semiaberto) – não possuem condições de oferecer. Alencar completa, ainda, nas suas colocações, que o paciente possui, caso não seja submetido a esse tratamento, a sério risco de vida.

No documento, o advogado pondera que, “a considerar todas as manifestações apresentadas, bem como as salvaguardas apresentadas inclusive no laudo pericial emitido pelos Peritos do Hospital Universitário de Brasília/Universidade de Brasília, verifica-se claramente a necessidade de manutenção deste peticionante em prisão domiciliar, em caráter humanitário”.

Conforme explica Cláudio Alencar, a prisão domiciliar representa uma modalidade de prisão que deve em caráter excepcional, "como o caso presente", ser estendida a portador de alto risco cardiovascular, quando evidenciada falta de recursos no ambiente prisional de necessários à restauração da saúde do paciente.

"Considerando a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos análogos, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram a notória precariedade do sistema, incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanência para pessoas que ostentem cardiopatia de alto risco", diz a petição.

Os documentos com o resultado do laudo e a decisão da Câmara dos Deputados de negar o pedido de aposentadoria por invalidez para Genoino foram encaminhados ao STF na última sexta-feira. A expectativa é de que, até esta terça-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe seu parecer sobre o caso para o ministro Joaquim Barbosa. Só após isso é que Barbosa deverá se manifestar a respeito.

Fonte: Rede Brasil Atual