Luciana Santos reforça luta em defesa da Lei da Igualdade
A deputada Luciana Santos (PCdoB), única mulher representante do Estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados, tem lutado incessantemente pela aprovação da Lei da Igualdade. A proposta apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cria mecanismos para garantir igualdade entre mulheres e homens, com objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.
Publicado 21/08/2014 11:29
“A batalha pela igualdade entre homens e mulheres vai além da Constituição. A luta é justa! Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos muitas situações de desigualdades que devem ser superadas pelo bem da democracia no Brasil. Essa não é uma luta sexista, é contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade. É a luta do capital versus o trabalho e que precisa de solução”, argumenta.
A proposição tem por objetivo a prevenção e coibição de quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade da mulher. Dessa maneira, todas as mulheres devem ser respeitadas no ambiente de trabalho, impondo-se medidas punitivas no âmbito trabalhista quanto ao crime de assédio sexual, bem como quanto à prática de assédio moral.
Além da Constituição Federal, a proposta é amparada em normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Entre elas a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher; a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância; e a Convenção 111, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Da Redação em Brasília
Com informações da Assessoria da Candidata