Assis Melo quer sindicatos na escolha de membros da Cipa 

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou Projeto de Lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, para permitir a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). Ele explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições.

Assis Melo quer sindicatos na escolha de membros da Cipa - Agência Câmara

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que as empresas mantenham a Cipa, com representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta, cuja participação é exclusivamente de empregados interessados, sem a participação de sindicatos no processo.

Para o deputado Assis Melo, a participação dos sindicatos na escolha dos membros da Cipa vai possibilitar a construção de uma política interna de prevenção de acidentes mais democrática, “em que todos devem ser ouvidos para adoção de medidas eficazes de higiene, de saúde e de segurança do trabalho”.

A Cipa tem como atribuição identificar os riscos do processo de trabalho; preparar planos de ação preventiva para problemas de segurança e saúde no trabalho; participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias; entre outras.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara