Comissão do Congresso se reúne para tentar votar Orçamento de 2015 

Ainda não existe acordo para votação do parecer, fundamental para o avanço da tramitação do projeto orçamentário, mas o deputado Devanir Ribeiro, aposta no entendimento. E o motivo são as emendas parlamentares.

Faltando apenas 13 dias úteis, a contar de hoje, para o encerramento dos trabalhos legislativos – 22 de dezembro é o último dia, Devanir Ribeiro espera que a preocupação com a apresentação das emendas à proposta orçamentária leve deputados e senadores, principalmente os que não foram reeleitos em outubro, a avançar na tramitação, aprovando o parecer da receita e o preliminar, este último a ser apresentado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O relatório preliminar traz as regras para a apresentação das emendas ao orçamento de 2015. O prazo para que os parlamentares da atual legislatura apresentem emendas tem como data limite o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro, ou o dia 31 de janeiro de 2015, no caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso.

Fase de emendas

A expectativa do presidente da comissão é que, se não houver acordo para aprovar a próxima lei orçamentária, que pelo menos o ano acabe com a fase de emendas encerrada – ainda faltaria a votação dos 10 relatórios setoriais e do relatório final do novo orçamento.

Na opinião do deputado, isso garante que o que for apresentado seja incorporado ao novo orçamento. "Seria importante garantir ao menos as emendas", disse Ribeiro, que pediu apoio da oposição para votar os pareceres da receita e o preliminar, dando oportunidade para que os parlamentares não reeleitos para o Congresso possam ter suas sugestões acolhidas na lei orçamentária.

Dos 594 parlamentares que compõem o Congresso (513 deputados e 81 senadores), 236 não retornam em fevereiro, quando se inicia a nova legislatura. São estes que têm interesse em apressar a tramitação da proposta orçamentária e garantir as emendas. Na própria Comissão de Orçamento, 42% dos parlamentares membros não foram reeleitos.

"Eles terão de certa forma um tolhimento de sua atividade parlamentar, porque não poderão apresentar no tempo hábil suas emendas. Acho que temos que prestigiar os colegas que conviveram conosco nesse período de quatro anos", disse o deputado Milton Monti (PR-SP), integrante da comissão.

Tentativa de acordo

A possibilidade de um acordo, esta semana, que adiante a tramitação da proposta orçamentária, depende de conversas entre o governo e a oposição. Há uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira, para discutir as votações da semana.

O deputado Paulo Pimenta disse que a oposição não se mostra aberta à negociação, pois ainda vive no clima das eleições, usando palavras duras e até demonstrações de intransigência com o governo. "Em primeiro lugar a oposição precisa aceitar o resultado da eleição. Eles perderam as eleições, devem cumprir o papel de oposição, agora não podem querer que o Parlamento expresse uma maioria que eles não representam", disse Pimenta.

"Mesmo nos momentos mais agudos de crise, se manteve dentro da Casa um nível de respeito, que não tem sido observado", afirmou. Para ele, é preciso resgatar o clima de entendimento e boa vontade entre as duas partes, para negociar as votações e preservar o prazo de emendas para os atuais parlamentares.

O relatório do Orçamento da União reestima a arrecadação federal para 2015, elevando a receita total em R$21,2 bilhões, que sai de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) também será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$18,9 bilhões.

Paulo Pimenta explicou que a reestimativa foi feita com base em indicadores consistentes e tendo como pano de fundo a retomada da atividade econômica no ano que vem. Ele afirmou também que está aberto ao diálogo para, se for o caso, melhorar ainda mais o texto e garantir a sua aprovação.

Da Redação em Brasília
Com informações da CMO