Governo de Minas vai ao STF para adiar demissões de funcionários

Se o governo estadual for obrigado a exonerar em 40 dias cerca de 59 mil servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07, a educação em Minas Gerais ficará “inviável”. Esse é o cenário que o secretário da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, vai apresentar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma reunião que tenta agendar para a primeira semana de março.

Professores de Minas em greve pelo nacional (9/6/2011).

Em março do ano passado, ao julgar uma ação que questionou a constitucionalidade da Lei 100 (do então governador de Minas, Aécio Neves), o STF determinou ao governo [de Antônio Anastasia, do PSDB] que os substituíssem por concursados no prazo de 12 meses – que se esgota em 1º de abril. O objetivo do Palácio Tiradentes é adiar essa data.

“O que precisamos fazer não é simplesmente postergar o problema, ganhar tempo por si só. Precisamos discutir um prazo maior para que essas exonerações aconteçam em um momento mais propício. O período letivo começou este mês, e o nosso maior argumento será o inconveniente muito grande para a educação que essa medida trará”, afirmou nessa quinta-feira (19) ao Estado de Minas Marco Antônio Rezende.

Urgência

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), o governo reafirmou que “está em constante diálogo com as categorias afetadas pela decisão do STF”. “É interesse da nova administração reestruturar e valorizar as carreiras dos servidores do estado. As diretrizes que norteiam as ações do governo de Minas Gerais estão sendo amplamente discutidas, em diálogos junto a entidades que representam os servidores da educação, na busca por soluções viáveis, com a devida urgência que o assunto requer.”

Herança tucana

O governador Fernando Pimentel (PT) recebeu da administração tucana essa "possibilidade" do desemprego iminente de cerca 78 mil trabalhadores da Educação. São diretores de escolas, professores, cantineiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que foram efetivados como servidores estaduais sem concurso público pela Lei 100/2007, do então governador Aécio Neves.

Durante a última gestão, de Antonio Anastasia, que sucedeu Aécio em Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sind-UTE MG) realizou inúmeros protestos para cobrar da gestão tucana uma saída para o impasse de demitir os funcionários da Educação e para tentar conseguir respostas para este tema, claro, em vão. O enlace reafirma o grande despreparo e a irresponsabilidade dos gestores anteriores, com os trabalhadores.

Do Portal Vermelho, com Portal Estado Minas