População de baixa renda pode ficar sem benefícios da TV digital 

Eles explicaram que nesta quarta-feira (29), o grupo de implantação da TV digital, formado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai decidir o modelo de conversor para TV digital que será comprado para doação as 14 milhões de famílias de baixa renda que participam do programa Bolsa Família.

Essa decisão implica na perspectiva de haver, ou não, possibilidade de interatividade e acesso à multiprogramação para os usuários da TV aberta. De acordo com os pesquisadores, através do sistema desenvolvido no Brasil em código aberto, acoplado dentro da caixa de conversão para o canal digital, as famílias podem receber informações sobre diferentes questões, inclusive ter um canal de serviços públicos através da multiprogramação.

Essas informações – que podem ser atualizadas diariamente – representam acesso a dados sobre empregos, consultas no SUS, cursos pela televisão, pagamento de contas em bancos públicos, recebimento de benefícios de saúde, aposentadoria, direitos da mulher, entre outros, tudo a partir do controle remoto, sem sair de casa e sem enfrentar fila de espera.

“A interatividade é uma forma de inclusão que ajuda na construção da cidadania e do desenvolvimento do país”, defendeu a professora Cosette. Com a multiprogramação, aumentaria o número de subcanais disponíveis, consequentemente aumenta a programação e também a demanda por profissionais de comunicação.

Decisão sobre modelo

Com a proximidade da data em que o modelo será definido, grupos se mobilizam para ampliar o debate sobre o tema e levar a opinião da população aos representantes do poder público no grupo.

A deputada Luciana sugeriu que o tema fosse pautado também na reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) e se dispôs a conversar com representantes do Ministério das Comunicações para enfatizar a importância da escolha pela interatividade.

"A tecnologia precisa estar a serviço do crescimento e do desenvolvimento social. A interatividade é um ganho na qualidade de vida da população e isto é visível nos resultados das experiências do projeto piloto e em seus desdobramentos", ponderou a pesquisadora.

Luciana concordou que a implantação da TV digital é um marco na história da tecnologia e disse que precisa se constituir, também, em um marco na utilização do desenvolvimento de novas ferramentas para formar, incluir e garantir direitos à população, sobretudo nas faixas mais carentes, como é o caso da Bolsa Família.

Grupo de Implantação

O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) foi implantado para decidir como serão aplicados investimentos na ordem de 3,6 bilhões de reais. Esse valor foi depositado pelas empresas de telefonia celular que obtiveram o aceite de suas propostas durante o leilão da faixa espectral de 700 Mhz.

Os recursos de 3,6 bilhões de reais já foram entregues a Associação sem Fins Lucrativos (EAD) formada pelas próprias empresas de telefonia. A associação é a encarregada da compra e distribuição de caixas conversoras digitais para as famílias participantes do programa Bolsa Família. E o Gired vai decidir nesta quarta-feira que tipo de caixinha as famílias de baixa renda vão receber.

As empresas de radiodifusão e de telefonia querem que seja uma caixa de conversão barata. Ou seja, querem deixar de fora o grande diferencial da TV digital desenvolvida no Brasil: o uso da interatividade através do controle remoto, a multiprogramação e a possibilidade de incluir gratuitamente, via aparelho de televisão, cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda que não tem acesso a internet, mas tem um aparelho de televisão em casa e sabem usar o controle remoto.

Criado pela Anatel em dezembro de 2014, o Gired está decidindo sobre todo o processo de migração das TVs analógicas para os canais digitais. Isso significa decidir sobre como deverá ser feita esta migração, a distribuição dos conversores de TV digital, antenas e filtros para a população de baixa renda, e as cidades onde poderá haver a antecipação do cronograma. E também que tipo de conversores digitais os 14 milhões de famílias que serão beneficiadas vão receber.

O Gired é formado pelos representantes das empresas de radiodifusão privadas (Abert, Globo, Bandeirantes, Record, SBT), públicas, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e pelas empresas de telefonia móvel: OI, Telefônica/Vivo, Claro, Algar/Telecom e TIM, além de um representante do Ministério das Comunicações.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Luciana Santos