Comissão que aumenta tributação dos bancos será instalada na quarta
A Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a analisar a Medida Provisória 675/2015 que trata do aumento da tributação dos bancos, será instalada nesta quarta-feira (10), com a eleição do presidente e do vice-presidente.
Publicado 09/06/2015 11:30
A MP 675 aumenta de 15% para 20% a tributação dos bancos que já recebeu mais de 190 propostas de emendas. Com a medida, o governo federal espera arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais. Além dos bancos, a MP atingirá corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, seguradoras, empresas de capitalização e as administradoras de cartões de crédito. A medida faz parte do ajuste fiscal, que já alterou benefícios como o seguro desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.
Se a comissão mista aprovar a MP, ela segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado. Se a Câmara ou o Senado rejeitar a medida provisória ou se ela perder sua eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência. Se o conteúdo da medida provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV).