Jô Moraes lamenta paralisação de projetos no Congresso 

Para a deputada Jô Moraes, a pouca presença feminina no Legislativo é um dos entraves para que os líderes partidários incluam os projetos para votação no plenário.

“Essa não é uma pauta prioritária da maioria dos partidos. Das 28 legendas há 11 que não têm uma mulher na bancada. Isso é agravado por um clima conservador que existe nessa legislatura”, afirma ela, numa referência à resistência a propostas de direitos humanos.

Um dos projetos propõe a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, uma fonte de recursos fixos para combater o crime. O dinheiro seria usado para prevenir atos violentos e fortalecer a rede de serviços especializados, como Delegacias da Mulher, Casas Abrigo e unidades judiciais como promotorias e juizados.

Os serviços são previstos pela Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, porém têm alcance limitado no país. Apenas 70 municípios (1,3%) contam com Casas Abrigo, locais que oferecem atendimento integral a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco de morte.

Delegacias especializadas estão presentes em 362 cidades (5%) e juizados especializados em 32 (0,6%), de acordo com dados mais recentes compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Por outro lado, as agressões são recorrentes. Em 2014, o Disque 180, da SPM, ouviu 52.957 relatos de violência, sendo os mais comuns os casos de violência física (51,68%) e psicológica (31,81%). A regulamentação desse serviço e a criação de uma comissão parlamentar permanente sobre o tema foram os únicos projetos de lei propostos no relatório da CPMI já aprovados.