Nassif: Semiparlamentarismo proposto por Temer é o mapa do inferno

Na palestra na inauguração do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Michel Temer escancarou a moeda de barganha com o Congresso que, aliás, já tinha sido antecipada por Delfim Netto em entrevista concedida ao Brasilianas – e ainda não levada ao ar. Trata-se de acenar com a divisão do bolo orçamentário com os parlamentares, proposta que, se levada ao pé da letra, liquida com o conceito de nação do país. Assim: se vocë ficar do meu lado, garanto recursos para as emendas que você apresentar.

Um dos maiores desafios políticos brasileiros, ao longo de toda a República, foi a dificuldade em submeter o orçamento a uma lógica nacional, colocando-o a salvo das demandas paroquiais dos parlamentares.

Tem sido assim desde a República Velha. O político é eleito e pretende atender às demandas de sua base e de seus financiadores. O território onde se dá esse embate é o orçamento. Quando não existe uma pauta política agregadora ou limites constitucionais, cada parlamentar tratará de pegar seu quinhão esfrangalhando com as contas públicas e comprometendo a unidade administrativa, os grandes pontos de atuação do Executivo federal, os gastos em educação, saúde, habitação etc.

Justamente por isso, os Constituinte de 1988 trataram de blindar o orçamento com as destinações constitucionais obrigatórias.

No governo Fernando Henrique Cardoso houve a primeira concessão ao fisiologismo orçamentário, permitindo as emendas parlamentares, mesmo assim sujeitas a contingenciamento. E, ainda assim, criou o maior espaço de barganha e corrupção do parlamento.

O aceno de Temer aos parlamentares é curto e grosso: me apoiem e iremos– o Executivo e o Congresso – repartir o orçamento. Para tanto, o primeiro passo será acabar com as vinculações obrigatórias – os gastos com saúde e educação.

Caso a manobra do impeachment seja bem-sucedida, haverá o seguinte quadro:

1. Aprofundamento da recessão devido às turbulências políticas da travessia.

2. Redução drástica dos gastos sociais do orçamento.

3. Como consequência, desmantelamento das redes de proteção social, dos investimentos em educação e saúde.

4. Aprofundamento da política ortodoxa do Banco Central.

Tudo isso em um quadro de profunda desorganização econômica e radicalização política, com metade do país considerando golpe o impeachment.

É o próprio rascunho do mapa do inferno.

Se o movimento do impeachment prosseguir nessa toada, e for bem-sucedido, se terá o caminho aberto em 2018 para uma liderança com viés autoritário.

Primeiro, a radicalização do próprio gabinete Temer, já que explodirão manifestações sociais por todo o país. Depois, sua própria deslegitimação política para colocar em prática as barganhas políticas oferecidas aos parlamentares. Finalmente, pela ascensão de uma candidatura radical para acabar com o banquete.

Gradativamente, os movimentos de Temer vão legitimando a atuação de Dilma Rousseff. Com todos seus erros, trata-se ainda de um ponto de resistência ao desmantelamento do próprio conceito de Nação.