Senadora que ampliar Conselho Nacional dos Direitos Humanos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na volta do recesso parlamentar, o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para ampliar a composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A proposta será votada em caráter terminativo na comissão.
Publicado 12/01/2016 10:40
O projeto quer incluir representantes das defensorias públicas dos estados e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) no Conselho. Com isso, o número de conselheiros passará dos atuais 22 para 24.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na comissão, aprova a ideia. Segundo ele, tanto as defensorias estaduais quanto a Anadep têm um histórico muito positivo de atuação na luta pelos direitos humanos.
Criado com o papel de ser o guardião dos direitos humanos, o conselho é o mais antigo órgão colegiado nacional do país e é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.