Brics: Rossetto defende intercâmbio de melhores práticas de trabalho  

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

A Reunião de Ministros do Trabalho dos Brics debateu temas como a geração de empregos qualificados, a criação de políticas inclusivas e a formalização do mercado de trabalho, além do papel das empresas e dos sindicatos para a criação de postos de trabalho e oportunidades laborais.

Programas brasileiros

Nas atividades desta terça-feira, Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do país – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na segunda-feira (25), o ministro Rossetto participou de uma reunião bilateral com o Ministro do Trabalho e Proteção Social da Rússia, Maxim Topilin. No encontro, foram discutidos temas de interesse comum, como os sistemas de Previdência Social e a política de salário mínimo.

O ministro Miguel Rossetto abordou a importância da Política de Valorização do Salário Mínimo e da ampliação da Previdência Social para diminuir a desigualdade de renda no Brasil. Já o ministro Topilin destacou a recente reforma no Sistema Previdenciário Russo, para adequar à nova realidade do mercado de trabalho, pós União Soviética. Esses temas também serão discutidos em reunião que ocorre nesta quarta-feira (27), em Moscou, entre a delegação governamental brasileira e representantes do Fundo de Pensão da Federação Russa.

Rossetto se reuniu também com o secretário geral da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), Hans-Horst Konkolewsky. Na oportunidade, os representantes trocaram experiências e informações acerca do funcionamento e organização dos sistemas previdenciários dos dois países.