Transparência e combate à corrupção nos governos Lula e Dilma 

A corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo. Não é nenhuma justificativa, apenas constatação. Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2014 conclui que a corrupção atinge todos os seus 28 países membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano. Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição de combatê-la e inibi-la, estabelecendo mecanismos de controle, transparência e punição.

A partir de 2003, por decisão corajosa do governo, o país passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre diversos órgãos, avanços na legislação e participação da sociedade civil no controle da gestão.

Logo neste primeiro ano do governo Lula foi criada a Controladoria Geral da União (CGU), que substituiu a Corregedoria Geral da União, criada em 2001, penúltimo dos oito anos do governo FHC. O novo órgão foi estruturado para a permanente fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle. Além da fiscalização dos órgãos federais, também instituiu o Programa de Fiscalização por Sorteio Público de Municípios que conveniam com a União. Cerca de 40% dos municípios brasileiros já foram fiscalizados. Além disso, tem um site onde toda sociedade pode acessar e acompanhar qualquer processo e criou também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que estão proibidas de contratar com a Administração.

Em 2004 foi implantado o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas, diariamente, sobre cada gasto do governo federal, acessível a qualquer pessoa, sem exigência de senha ou cadastro. Em 2014 atingiu a média mensal de 1.131.669 de visitas. O Portal já recebeu diversos prêmios internacionais, entre eles o da ONU, como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo.

Demonstrando não temer ser alvo de investigações, os governos Lula e Dilma promoveram profundas mudanças na Polícia Federal, transformando-a em uma nova instituição. O órgão foi fortalecido com a ampliação de seu quadro de delegados e agentes, política de valorização salarial, incremento no orçamento e, principalmente, garantia, por ações normativas, de ampla liberdade para atuar no combate à corrupção. Em 2012, por exemplo, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos. Em 2013 as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e contrabando.

A Advocacia Geral da União – AGU também passou a ter uma atuação destacada no enfrentamento à corrupção, assumindo o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do governo. Em 2010 foram ajuizadas mais de 3.700 Ações Civis Públicas de improbidade administrativa, para reaver R$ 2,7 bilhões desviados. Somente em 2012, a AGU recuperou R$ 468 milhões desviados da construção do TRT de São Paulo.

Lula e Dilma também asseguraram ampla independência ao Ministério Público. Todos os procuradores-gerais da República foram nomeados respeitando a lista tríplice apresentada pela categoria, encerrando assim o nefasto período do “engavetador-geral”, quando o MP não exercia a plenitude de suas atribuições no combate à corrupção, em especial quando isso pudesse alcançar altas autoridades. Enquanto Procurador-Geral da República do governo FHC, Geraldo Brindeiro recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217. Somente 60 denúncias foram aceitas!

Além disso, estes governos também foram responsáveis por uma das mais importantes leis editadas no Brasil: a Lei de Acesso à Informação, cujo projeto foi enviado em 2009 para o Congresso Nacional e foi sancionado em 2011 pela presidenta Dilma. A lei rompeu com a cultura de sigilo que há séculos imperava no Estado brasileiro, que hoje responde a solicitação de qualquer cidadão com tempo médio de 13 dias. O máximo permitido é de 30 dias.

Mas tem mais. Outras leis foram aprovadas nestes governos para criar o ambiente propício à prevenção e combate à corrupção, colocando à disposição de órgãos e autoridades os meios necessários para a ação: Lei que regulamenta o Conflito de Interesses, Lei de Combate à Corrupção, Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei que pune as Organizações Criminosas, Lei que reestruturou o Cade, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. São importantes diplomas legais que promovem mudanças estruturais no sistema de combate à corrupção.

Vários decretos também foram editados neste sentido: o que tornou obrigatório o uso do Pregão Eletrônico nas compras governamentais; o que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por funcionários de carreira; o que criou a Super-Receita; o que combate o nepotismo, entre outros.

Foi isso tudo que propiciou que jovens promotores, juízes e delegados pudessem desempenhar seus papéis constitucionais e, mais, angariar publicidade com os feitos, pois não quero crer que seus predecessores não tinham qualificação e coragem para enfrentarem um problema secular como a corrupção.