Depoimento de Lula é suspenso devido a má conduta do promotor

Em decisão liminar atendida na noite desta terça-feira (16), o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou o pedido contido em representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Conserino de ter anunciado antecipadamente que indiciaria o ex-presidente e sua esposa Marisa Letícia – por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – antes mesmo de ouvi-los. Segundo o deputado Paulo Teixeira, o promotor teria objetivos políticos no caso e teria transgredido seus deveres funcionais.

Na liminar, o Conselho Nacional do Ministério Público aponta que o promotor, indevidamente, baseou seus argumentos em uma “flagrante perseguição política” e que o mesmo já havia antecipado sua opinião em matéria jornalística publicada na revista Veja do dia 27/1/2016.

Concordando com os argumentos do deputado, o Conselho concorda que o promotor Conserino teria “antecipado juízo de valor acerca das investigações, anunciando, de forma peremptória, que ofertaria denúncia em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa”.

Segundo Teixeira, o promotor fazer um prejulgamento de juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula “comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude política, ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério Público”, afirma o deputado.

“Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª promotoria é a que possui a competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar conhecimento de alguma irregularidade ele deveria distribuir a denúncia, mas não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural”, argumenta Teixeira.

Na opinião do deputado, é o promotor que deve ser alvo de investigação, e não o ex-presidente Lula, “contra o qual não pesa qualquer acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento investigatório”.

Em janeiro deste ano, o Instituto Lula havia apresentado documentos explicando, passo a passo, que o ex-presidente e Marisa Letícia nunca foram proprietários de apartamento no Edifício Solaris, em Guarujá, e jamais ocultaram ter adquirido, em 2005, uma cota-parte de empreendimento da Bancoop.

Movimentos mantêm defesa de Lula

Mesmo com a decisão do Conselho de suspender o depoimento do ex-presidente marcado para esta quarta-feira (17), a Frente Brasil Popular-SP divulgou nota comunicando que manterá o ato com concentração às 10 horas, em frente ao Fórum.

Além da solidariedade ao ex-presidente Lula, os movimentos acreditam que estão tentando destruir o legado de conquistas sociais, políticas e econômicas implantados no governo progressista de Lula, que de forma substancial melhorou a condição de vida do povo. Os movimentos querem ainda denunciar a campanha difamatória orquestrada pela elite conservadora aliada à grande mídia contra Lula.

Segue a íntegra da liminar concedida.