Publicado 21/03/2016 21:21
A comissão do impeachment começou seus trabalhos com polêmica. Na reunião desta segunda-feira (21), parlamentares questionaram a inclusão do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na análise do impedimento de Dilma Rousseff.
De acordo com deputados do PCdoB, PT e PSol, o aditamento feito pela Câmara aconteceu após a instalação do colegiado, na última quinta-feira (17), logo não poderia ser objeto de análise desta comissão especial.
“Isso compromete o direito de defesa. Este aditamento só foi publicado na sexta-feira, quando a comissão já havia sido instalada. Nova denúncia significa nova comissão para um novo processo. Enquanto não se definir não pode contar o prazo de defesa. A pessoa denunciada precisa saber do que ela sendo acusada”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O pedido de impeachment, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, trata das supostas “pedaladas fiscais” de Dilma em 2014 para fechar as contas públicas.
A delação de Delcídio, no entanto, foi anexada ao processo, contrariando uma declaração dada pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na última semana, o parlamentar disse que não aceitaria aditamentos à denúncia contra Dilma, e que caberia à comissão do impeachment acrescentar fatos novos, caso achasse conveniente. Na prática, não foi o que aconteceu.
“A comissão foi instalada para analisar créditos orçamentários. Foi a única coisa despachada pelo presidente à época. E agora o próprio presidente coloca a delação no processo. Isso é completamente ilegal”, alerta Feghali.
Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial, afirmou que caberá ao relator do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), levar ou não em consideração as informações de Delcídio. O presidente da comissão ressaltou que “haverá respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.