Rita Freire repele extinção de conselho da EBC

A MP definiu que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. Também no DOU de hoje foi publicada a exoneração do presidente da EBC, Ricardo Melo, e a nomeação de Laerte Rímoli para a função. Melo disse que vai recorrer da decisão.

A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da EBC". O conselho tem caráter deliberativo e consultivo e opina sobre a linha editorial e a programação dos veículas da casa. Previamente, o colegiado já tinha uma reunião de trabalho marcada para hoje.

"O Conselho Curador vai fazer a sua reunião à tarde que está prevista porque temos a participação da sociedade civil, dos trabalhadores. Os conselheiros e as conselheiras estão discutindo o que está se passando com a EBC porque nós entendemos que não se trata apenas de uma formalidade legal que destitui o envolvimento e a apropriação da EBC pela sociedade. Este é um conselho indicado pela sociedade e que vai tomar as medidas que forem necessárias”, afirmou.

Rita lembrou que a medida provisória tem efeito imediato, mas terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Ao eliminar o Conselho Curador está se eliminando o caráter público da comunicação pública. Está se destruindo o terceiro pilar do que a Constituição estabelece como sistema de comunicação no Brasil, que é o sistema complementar, o sistema público. Isso é muito grave. Isso mostra que nós estamos de fato vivendo um estado de exceção no país, em que as medidas são tomadas em desrespeito total ao direito das pessoas e à existência de uma sociedade democrática. Sem direito à comunicação, sem a comunicação pública, nós não temos a possibilidade de uma sociedade democrática”, disse.

Segunda Rita, os integrantes do conselho estão muito preocupados com o futuro da comunicação pública. “Nós vamos recorrer ao Ministério Público, ao Congresso e nós vamos à sociedade. Fizemos várias audiências no Congresso em que os parlamentares demonstraram muita preocupação com a EBC e nós, agora, vamos dar continuidade e queremos que eles estejam vigilantes para que essa medida provisória não seja aprovada. Estamos em diálogo com a frente em defesa da EBC que reúne mais de uma centena de organizações da sociedade civil que está discutindo também o que fazer com relação à MP."