Posturas controversas e o encontro entre os três poderes

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), citado como operador de propina em delação premiada da empreiteira Odebrecht, saiu em defesa de Renan. "O juiz Moro, que se acha o superego da República, tem que dizer quais artigos do projeto da lei do Abuso do Poder (quando ficar pronto), impedem a ação da Justiça", disse o senador.

Aloysio Nunes referia-se ao projeto que tipifica abusos de autoridade, em curso na Casa. Moro afirmou, em palestra realizada na manhã passada (24), que esse projeto representa um golpe na magistratura. Segundo Moro, o Congresso teria que mostrar “de que lado está no combate à corrupção”.

Ainda nesta segunda-feira (24), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também adotou a mesma linha de Renan. Afirmou que é preciso impor limites ao que considera abuso de prisões preventivas.

Limites

Renan determinou, nesta terça-feira (25), que a advocacia do Congresso ingresse, nas próximas horas, no STF, com ação judicial pedindo a fixação clara das competências e limites dos Poderes da República. Renan explicou que apenas o Supremo poderia autorizar uma operação policial no Senado Federal e nunca um juiz de 1ª instância.

Renan se referia à Operação Métis, da Polícia Federal, que na última sexta-feira prendeu temporariamente quatro policiais legislativos do Senado Federal, sob o argumento de que o grupo criava embaraços a investigações policiais.

"A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros poderes. Pedimos para fixarmos claramente os limites dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um poder. Mandato de busca e apreensão no Senado só pode se fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal", declarou.

Crise institucional

Renan disse, ainda, que a Policia do Senado não é uma “invenção de ninguém como fazem parecer”. Está prevista no artigo 52, inciso 13, da Constituição. Já o pedido de senadores para que a polícia fizesse varreduras de grampos ilegais está regulamentada na estrutura interna do Senado.

É rotina na Casa, disse Renan. Entre 2013 e 2016, foram feitas 17 varreduras em casa de senadores. As varreduras realizada em outros Estados foram, inclusive, autorizadas pessoalmente por Renan. Isso porque tais ações, como envolvem gastos com passagens, exigem autorização do presidente da Casa.

"Muitos desses pedidos, os documentos irão provar, são de senadores que sequer eram investigados. Nem na Lava Jato nem em nenhuma outra operação. Então, essa interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia. Isso não tem nada a ver, absolutamente, com a Operação Lava-Jato. A Operação Lava-Jato não faz escuta ilegal", afirmou Renan.

Sobre os pedidos de senadores que estavam sob investigação, Renan ponderou que foram feitos logo depois das buscas e das apreensões em suas casas, porque esses parlamentares se sentiram “invadidos em suas intimidades”. O presidente defendeu a Operação Lava-Jato, que considerou “sagrada” e de “avanços” para o país. Isso, entretanto, não justificaria seus excessos. E comentá-los também não representaria uma conspiração contra ela.

Problema interno

Para o presidente do Senado, o episódio da prisão dos policiais teve início com um problema interno, em que um delator, servidor da Casa, insatisfeito com a prática de moralidade adotada em sua gestão, resolveu fazer uma denúncia sobre uma suposta ação ilegal no Senado.

"Com que autoridade uma pessoa que estava sendo submetida a um processo administrativo por abandono de emprego faz uma denúncia dessa forma?" – questionou. Renan reforçou que cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao juiz demonstrar quais são os “fatos gravíssimos” narrados no pedido de prisão.

Renan também garantiu que, se houvesse excesso da Polícia do Senado, bastava ter-lhe comunicado e ele tomaria providências. Teria agido, assegurou, da mesma maneira que agiu à época da cassação do ex-senador Delcídio Amaral. O fato ocorreu em maio deste ano, em que, assim que ficou provado que Delcídio tentou obstruir a Justiça, ele anunciou aos senadores que não colocaria o impeachment em votação antes do julgarmos da cassação do ex-senador. Fez o mesmo, completou ele, com seus assessores, demitidos sumariamente quando ficou provado que eles estariam tentando obstruir a justiça.

"Lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado que nem a ditadura militar o fez. Com a participação do ministro do governo federal, que não tem se portado como um ministro de Estado, no máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia. Lamento que o ministro tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo", criticou, referindo-se ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Encontro entre os três poderes

Para minimizar o clima de mal estar instalado entre os Poderes, Michel Temer convocou por telefone os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia para um encontro nesta quarta-feira (26), às 11h no Palácio do Planalto. A reunião foi anunciada no final da tarde pelo presidente do Senado. 

A informação era que a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia recusado o convite de Michel Temer. Por meio da assessoria, ela disse que estava com a agenda cheia, mas que avaliaria a possibilidade.