Bancada do PCdoB no Congresso condena criminalização das ocupações
Parlamentares do PCdoB na Câmara e no Senado divulgaram nota nesta quarta-feira (9) em apoio ao movimentos dos estudantes que ocupam escolas contra a Medida Provisória 746/16 de reforma do Ensino Médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela despesas com saúde e educação por 20 anos. A nota enfatiza que os estudantes tentaram dialogar mas receberam em troca ameaças do ministro da Educação, Mendonça Filho.
Publicado 09/11/2016 19:49
Leia a íntegra da nota:
Reafirmamos o apoio e a solidariedade aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades em todo o Brasil. É um movimento legítimo para barrar graves retrocessos que representam o congelamento do futuro da juventude: a Medida Provisória 746/16 (reforma do Ensino Médio) e a PEC 241, agora PEC 55 no Senado (teto de gastos para áreas como educação e saúde por 20 anos).
Reconhecemos essa mobilização como vitoriosa na defesa incansável da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Mais de 1,2 mil escolas e institutos federais foram ocupados, além de 176 universidades. Os manifestantes se mantêm firmes, apesar das intimidações. É inaceitável um ambiente de violência onde instituições estimulam práticas típicas de regimes ditatoriais, como tortura psicológica para desalojar jovens das escolas.
Repudiamos a tentativa de criminalização do movimento estudantil, que está exercendo o direito constitucional de se manifestar. O contraditório é característica dos regimes democráticos. São intoleráveis as ameaças do ministro da Educação, Mendonça Filho, que promete cobrar as entidades por prejuízos causados pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os alunos que fariam exames nas escolas ocupadas.
Reforçamos que os estudantes tentaram de todas as formas dialogar, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC. A disposição de negociação sempre esteve presente. Por essa razão, tivemos um segundo turno de eleições municipais onde houve a realização de votações nas escolas ocupadas.
Destacamos que não há nenhum crime em lutar com todas as forças contra esse golpe de Temer. Defender a educação não é caso de polícia. Os estudantes querem apenas ser ouvidos, discutir a melhoria do ensino e participar da construção de medidas que melhoram a vida de gerações de brasileiros. Estamos juntos nesta luta!
Bancada do PCdoB no Congresso