Proposta de Temer para Previdência fortalece campo de opositores

Até para os governistas idade mínima de 65 anos é exagerada. Mas não para por aí: parlamentares de partidos da base de Temer vêem restrições nas regras de transição e, especialmente, na desvinculação do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela proposta de Temer o benefício deve ter o valor reduzido enquanto aumenta o tempo para acessá-lo, o que só aconteceria aos 70 anos.

Os beneficiados com o BPC são aquelas pessoas que não tem condições (ou por idade ou deficiências várias) de exercer atividade laboral normalmente. O valor pago a esse grupo é de um salário mínimo. "Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação", afirmou à Folha o deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

"A reforma do governo Temer inviabiliza os municípios. Essa crueldade nas maldades do governo Temer não tem limite", diz o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS). Em entrevista à Rede Brasil Atual ele identificou essa rejeição, que vem se tornando ponto comum entre forças políticas diversas. "Começa a se formar uma união como faz muito tempo que eu não via."

A proposta de reforma põe fim a aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, o trabalhador pode se aposentar proporcionalmente após 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres). Aquele trabalhador que pela regra atual poderia se aposentar aos 55 só poderá, de acordo com a proposta de Temer, se aposentar aos 65 anos. Essa é a idade mínima para homens, mulheres, trabalhadores rurais e urbanos se aposentarem, sem distinção, e com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para o benefício integral o trabalhador terá que trabalhar 49 anos.

De acordo com o diretor-técnico do Departamento de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz “Um olhar mais geral sobre a proposta mostra que retarda e restringe o acesso e arrocha o valor do benefício. A sociedade, que é beneficiária, deve mostrar a contrariedade. Tem que pressionar os parlamentares e que eles percebam para apresentarem alternativas.”

Estudos sobre o impacto da reforma da previdência para o Rio Grande do Sul podem levar o estado ao colapso, alertou Elvino. Em 69% dos municípios daquele estado, a Previdência é mais importante como fonte de recursos do que a soma dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Preocupados, parlamentares, movimentos sindical e popular do estado criaram a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública.

Os números confirmam a preocupação: Em 2015, a cidade Pelotas (RS) recebeu 735% de recursos vindos de benefícios da Previdência se comparado à soma do ICMS e FPM. Na economia local de 340 mil habitantes os recursos da Previdência contribuíram com R$ 1,2 bilhão enquanto ICMS e FPM injetaram 122 milhões de reais.

A sensibilização dos municípios ganha força. De acordo com representantes das centrais de trabalhadores, federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais do país está em andamento uma agenda com prefeitos, vereadores e associações comerciais dos municípios brasileiros acontecendo simultaneamente a protestos em prédios do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e aeroportos do país.

No dia 21 de fevereiro, 17% da população de Santa Rosa, interior do Rio Grande do Sul, foi às ruas protestar contra a reforma da Previdência com o apoio do comércio local. Ganha corpo também a mobilização para a manifestação unitária do dia 15 de março coordenada pelas principais centrais brasileiras contra o texto da reforma. Entre as críticas feitas pelos dirigentes, está o caráter de urgência na tramitação da reforma estimulado pelo governo Temer.

"Como se espera, em 10 sessões, debater uma proposta que pode por fim em nossa Previdência? Um rito que deixa claro o desprezo ao diálogo com o amplo conjunto de setores que compõe nossa sociedade", declarou Gilson Reis, dirigente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) durante audiência pública realizada dia 21 na Câmara. "Não aceitaremos que acabem com o maior programa de distribuição e interiorização da renda no país", completou.

Participarão do ato do dia 15 de março as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, movimentos sociais e as centrais sindicais CTB, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical e CSP-Conlutas.