Campanha contra desigualdade quer sistema tributário mais justo

CAMPANHA PELA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

O Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social no mundo: os seis maiores bilionários brasileiros possuem riqueza equivalente à metade mais pobre da população brasileira (103 milhões de pessoas). Segundo dados do IPEA, 0,5% da população economicamente ativa concentra 43% do patrimônio declarado à Receita Federal.

Somos 206 milhões de habitantes, com contrastes sociais e regionais profundos e, não obstante alguns avanços na última década, muitos brasileiros continuam em situação de pobreza. O persistente problema da pobreza coexiste com a enorme concentração da renda e da riqueza em mãos de uma minoria. Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário regressivo, que além de economicamente irracional, é socialmente injusto.

Há que se destacar que a sociedade brasileira fez uma opção em 1988, inserindo na Constituição sistemas de seguridade social e de educação pública que assegurassem os direitos sociais e as condições para o desenvolvimento socialmente equilibrado. Esses objetivos, naturalmente, demandam recursos públicos que sejam compatíveis. Para tanto, entre 1988 e 2002, a carga tributária elevou-se de 26% do PIB para 33%, mantendo-se neste patamar desde então. É importante destacar que trata-se de um patamar ainda aquém daquele encontrado em países com sistemas de proteção social mais benevolentes. O problema não é tanto o tamanho da carga tributária, mas sim que seu peso não recai da mesma forma sobre todos os setores da sociedade.

Sua incidência é extremamente desequilibrada, aliviando os que mais deveriam contribuir, enquanto a classe trabalhadora (sobretudo as mulheres, os negros e negras) e o consumo são fortemente onerados.

Não há como atender as crescentes demandas sociais e, ao mesmo tempo, reduzir a desigualdade de renda e riqueza, sem mexer em nosso arcaico modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.

O grande peso dos tributos incidentes sobre o consumo gera concentração de renda porque tais tributos não diferenciam os contribuintes de acordo com sua capacidade econômica. Em outras palavras, ao adquirirem um mesmo produto para consumo, uma pessoa pobre paga o mesmo imposto que uma pessoa rica. Junta-se a isso a pouca progressividade do Imposto de Renda, com alíquota já incidindo sobre a reduzida renda de R$ 1.903,00 e máxima de 27,5% que é aplicada já a partir de R$ 4.664,00.

Ademais, no Brasil o imposto sobre as grandes heranças é muito baixo, indo ao máximo de 8% em alguns estados e não há imposto sobre grandes fortunas. Registra-se também a baixa tributação sobre a renda do capital, com isenção à renda de juros sobre capital próprio e aos lucros distribuídos aos acionistas, além da quase nula tributação sobre o agronegócio e sobre a renda fundiária.

Contudo, em lugar de rever essas distorções no modelo tributário, o governo prefere avançar na formulação de proposta de reforma tributária que acaba de vez com a vinculação de recursos à Seguridade Social; cortar despesas com educação, saúde, previdência e assistência; desviar, por meio da desvinculação de receitas da União (DRU), recursos da área social e encaminhar reformas que desmontam a previdência pública, precarizam as relações de trabalho e reduzem os direitos trabalhistas.

Tratam-se de propostas voltadas para interesses do capital que, se fossem devidamente explicitadas, não teriam apoio popular. Ao mesmo tempo, se omite em enfrentar a causa maior do desequilíbrio das contas públicas, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, a sonegação fiscal, e as vergonhosas negociações em paraísos fiscais.

O Brasil vive uma profunda crise econômica que é agravada pela política macroeconômica do governo. É preciso retomar o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda. No campo da Política Macroeconômica, por exemplo, persistem os mesmos equívocos de se combater a inflação com as políticas Monetária (juros elevados) e Cambial (câmbio apreciado), que impedem a retomada da trajetória de crescimento da economia e a maior inclusão social.

A retomada do crescimento sustentável se fará mediante a realização de investimentos produtivos e sociais, gerando emprego e renda para o país e para a população; impedindo a continuidade das
privatizações de serviços públicos estratégicos, e estancando a avassaladora transferência de recursos para o setor financeiro nacional e internacional por meio de juros abusivos e outros mecanismos de política monetária equivocada.

Nosso principal objetivo é a redução da desigualdade social no Brasil e vamos iniciar a caminhada desse Fórum Nacional pela questão tributária, que se materializa em ações concretas, tendo como inspiração reduzir a tributação sobre o consumo e a produção e aumentar sobre a renda e a riqueza:

Reinstituir tributação sobre lucros e dividendos; Ampliar número de faixas do IRPF, aumentar faixa de isenção e percentual máximo da alíquota; Instituir imposto sobre grandes fortunas; Instituir tributo sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior; Aumentar alíquotas dos tributos sobre herança e doação; Instituir tributo sobre ganhos financeiros e sobre juros sobre capital próprio; Combater a sonegação; Aumentar a tributação sobre a propriedade rural e a renda fundiária.

Mas se o combate pela redução da desigualdade social começa pela mudança do modelo tributário,
envolve outras questões não menos importantes que são apresentadas abaixo:

OS CINCO EIXOS DA CAMPANHA
1. Mudar o Modelo Tributário
2. Preservar e Ampliar os Direitos Sociais
3. Preservar e Ampliar Políticas Públicas de Valorização do Trabalho e de Educação
4. Reforçar a Função Social do Estado
5. Ampliar a Democracia e a Participação Social

FÓRUM NACIONAL PELA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL
Conselho Federal de Economia – COFECON
Oxfam Brasil
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Federação Nacional dos Economistas – FENECON
Conselho Federal de Serviço Social – CFSS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical – FS
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CGT
Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – CONTAG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Depto Intersindical Estudos e Estat. Socioeconômicas-DIEESE
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB – ANFIP
Sindicato dos Auditores da Receita – SINDIFISCO
Federação Nac. Sind. Servid. Órgãos Reg. e Contr. – FENAFIRC
Sindicato Servid. Poder Legislativo Federal e TCU-SINDILEGIS
Auditoria Cidadã da Dívida
Cáritas Brasileira
Federação dos Trabalhadores da Indústria do Paraná – FETIEP
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI/PR
Conselho Regional de Economia – CORECON/DF
Sindicato dos Economistas do DF – SINDECON/DF