Vanessa propõe decreto legislativo para barrar medida de Temer
Diante do decreto de Michel Temer que acionou o uso das Forças Armadas por uma semana para conter as manifestações que pedem a sua renúncia, a senadora Vanessa Grazziotin, (PCdoB-AM) busca apoio de líderes para ser levada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em regime de urgência, a proposta de um decreto legislativo que susta a decisão tomada por Temer.
Publicado 24/05/2017 20:10
De acordo com a Constituição, somente o Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo por barrar atos do Poder Executivo. "Nos momentos históricos em que este primado foi ignorado o Brasil adentrou na longa noite do arbítrio. Não há exceção nem alternativa à via democrática apoiada pelas armas e pela repressão", advertiu Vanessa.
A senadora desta ainda que o uso das Forças Armadas como autoridade policial "avilta seu papel de defesa da Nação, e afasta nossa forças de seu objetivo principal, a defesa do país contra agressões de outras nações e interesses alheios ao legítimo interesse nacional".
