Municípios em colapso e Temer oferece R$ 3 bilhões em troca da reforma

A proposta, que visa atrair os deputados que precisam do apoio dos prefeitos em um ano eleitoral, foi discutida por Temer em reunião com integrantes da equipe econômica e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) nesta segunda-feira (4).

"Estamos seguros da retomada do crescimento da economia e, com isso, da arrecadação, o que nos dará folga para ampliar os investimentos públicos no país", disse Moreira Franco.

Sem votos para aprovar a reforma, o governo queima os neurônios para encontrar um caminho para atrair os parlamentares a aprovar mudanças no sistema previdenciário.

Rombo nas contas com Emenda 95

No entanto, a promessa de R$ 3 bilhões para os municípios não deve ser suficiente para convencer. O governo tem reduzido os repasses destinados para mais de 300 programas geridos pelas prefeituras. Com isso, as administrações municipais tem operado no vermelho e com dificuldade de fechar as contas.

Segundo dados, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação ao pagamento da folha com gastos de pessoal e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. E a situação s agrava com a Emenda Constitucional 95, que estabelece teto congelando os gastos públicos por 20 anos.

Na semana passada, prefeitos em audiência no Senado, cobraram do governo a liberação de apoio financeiro, por medida provisória em regime de urgência, no valor de R$ 4,2 bilhões, além da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) que trata da atualização monetária dos recursos federais aos municípios.

"As pessoas moram nos municípios. É lá que elas precisam dos recursos públicos. Como podem os gestores municipais oferecem serviços e a maior parte dos recursos ficar com o governo federal? Além de tudo tem o subfinanciamento dos programas. Não há a devida contrapartida. O governo federal repassa em média 30% a 33% do valor do programa para que os municípios executem. Isso sobrecarrega as prefeituras", disse o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, ressaltou que a situação dos pequenos municípios é ainda mais precária, já que dependem quase que exclusivamente dos repasses federais para se manterem:

"Grande parte dos municípios não tem base geradora de tributos próprios como têm os municípios de médio e grande porte. Os pequenos municípios estão em uma agonia tremenda", afirmou.

“É uma situação caótica. Já vínhamos fazendo ajustes e cortes. Agora o pior corte de todos é desempregar pessoal. Tirar mães e pais de famílias, que ficam sem perspectiva de sobrevivência, porque não têm renda”, afirma José Patriota, presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco)

“São 120 municípios em estado de calamidade pública. Vamos solicitar uma ajuda financeira emergencial, para que possamos sair desta situação”, acrescentou Patriota.