Juiz proíbe ato de apoio a Lula nas proximidades do TRF4
O juiz Osório Avila Neto acatou parcialmente o pedido do Ministério Público e proibiu as manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre nas proximidades do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região.
Publicado 29/12/2017 13:44
A decisão emitida na noite desta quinta-feira (28) limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociais que desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa de Lula pelo tribunal marcada para o dia 24 de janeiro de 2018.
"Informações de imprensa também dão conta de que movimentos sociais identificados com o ex-presidente mobilizam-se para comparecer no local de julgamento, a fim de promover suas manifestações de apoio ao político", diz o juiz. "Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância", argumenta o magistrado.
O juiz deferiu parcialmente a liminar pleiteada pelo MP e determinou que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho.
Além disso, o juiz também proibiu que até três dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento de manifestantes, já que muitos estão se deslocando de outras regiões do pais.
Diversas entidades se manifestaram contra a decisão. "As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de “faz de conta” da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro", afirma o PT em matéria publicada no site da legenda.
"O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social", enfatiza a nota do partido, que reforça que vai recorrer a todas as medidas judiciais cabíveis para derrubar a medida restritiva.
Em seu perfil no Twitter, a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, comentou a decisão: “Essa decisão do Judiciário parece provocação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. É inconstitucional!”.