Entidades e parlamentares se mobilizam contra liberação de agrotóxicos

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo, com uma marca que ultrapassa um milhão de toneladas por ano, o equivalente a consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante, conforme apontam dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). E na contramão mundial, o país agora quer “flexibilizar” ainda mais o uso dos venenos.

Por Christiane Peres

Ato contra PL dos Agrotóxicos - Richard Silva/PCdoB na Câmara

Trata-se da votação do Projeto de Lei (PL) 6299/02, do então deputado federal e hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na prática, o texto revoga a Lei 7.802/89, que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso, com a finalidade de aumentar as vendas.

Entre outras coisas, essas propostas querem retirar das embalagens, por exemplo, a caveira, símbolo universal de produtos perigosos, substituir o termo agrotóxico por “defensivo agrícola” e dar à Anvisa e ao Ibama papel coadjuvante em decisões que vão impactar diretamente a saúde da população e o meio ambiente do país – daí ser conhecido como “Pacote do Veneno”.

Na tentativa de evitar mais este retrocesso, entidades ligadas ao tema e parlamentares realizaram um ato nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, para denunciar a celeridade da votação do texto na comissão especial e pedir a votação do PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O grupo, no entanto, não foi recebido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). E já nesta quarta-feira (16), a comissão especial deve analisar o substitutivo apresentado pelo relator do PL de Maggi, o deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR).

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, a retomada deste projeto é mais um golpe do governo Temer contra a população. “Esse projeto estava na gaveta. Havia, inclusive, uma proposta em andamento de se colocar em pauta um projeto completamente diferente, que regula e reduz o uso dos agrotóxicos. Mas com esse projeto, Temer paga parte do seu apoio nesta Casa e articula essa votação às escondidas. Precisamos resistir e vamos obstruir como for possível na comissão e no Plenário”, destacou a parlamentar.

Marina Lacôrte, do Greenpeace, lembrou que a sociedade não quer mais comer tanto veneno. Uma pesquisa do Ibope apontou que 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. No entanto, afirmou Marina, a pressa nesta votação é eleitoral. “Essa catástrofe está em andamento por interesse eleitoral. Mais de 320 entidades, Defensoria Pública, Anvisa e tantos órgãos estão equivocados e um grupo de 15 parlamentares é que está certo sobre a liberação do uso dos agrotóxicos”, questionou.

Caso seja aprovado, o “Pacote do Veneno” passará a chamar agrotóxico de defensivo fitossanitário. A medida mascara a nocividade das substâncias, numa tentativa de enganar a sociedade. Além disso, a avaliação sobre liberação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, deixando a cargo apenas do Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio a liberação. Vale lembrar que só em 2015, as empresas do setor faturaram R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos no Brasil.

O texto de Nishimori também acaba com a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos. Além de permitir a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado. O texto impede ainda que estados e municípios regulem o uso do veneno de forma mais restritiva, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.

“É uma catástrofe. Esse PL não interessa ao povo nem à agricultura. Daqui a pouco, países que compram nossos alimentos vão parar de fazê-lo por essa falta de controle. Além disso, envenena o meio ambiente”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

A resistência à proposta será mantida na quarta-feira. Enquanto as entidades se mobilizam para reverter a pauta, uma petição online reúne assinaturas de pessoas contra o PL. Na página http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/ é possível assinar a petição.