Trabalhadores rurais pressionam e Congresso volta a debater MP 842
Após intensa pressão de representantes da Contag e das Federações dos trabalhadores do campo, o fim da renegociação das dívidas rurais, conforme está previsto na MP842/2018, volta a ser debatido nesta terça (14) em comissão mista instalada no Congresso Nacional para analisar a MP.
Publicado 14/08/2018 12:02
A MP trata de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
Ela revoga cinco artigos da Lei 13.606/18, que autorizou as renegociações, e um artigo da Lei 13.340/16, que liberou o desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A suspensão da renegociação traz efeitos negativos à vida dos agricultores e agricultoras familiares, deixando famílias sem acesso ao crédito para financiarem suas atividades produtivas, impactando principalmente a produção de alimentos e, consequentemente, o abastecimento do mercado interno.
A comissão mista é presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA) e tem como relator o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que já se manifestou favorável à ideia de atender à demanda apresentada pela Contag e Federações e acatar as emendas que recuperam os pontos vetados pelo governo federal, ou seja, que garantem as condições de renegociação das dívidas da agricultura familiar e que aumenta o prazo para adesão para até o dia 27 de dezembro de 2019.
O presidente da Contag, Aristides Santos, acompanhou de perto as negociações e os acordos para o conteúdo do relatório do senador Fernando Bezerra. O dirigente agradeceu o esforço conjunto dos representantes das Federações.
“Apesar de a luta não ter acabado, de continuarmos vigilantes até a votação, é preciso valorizar e reconhecer o empenho de todos e todas dirigentes das Federações que estiveram aqui conosco nos últimos dias, com agenda intensa de audiências, visitas aos gabinetes e negociações para garantir, em tempo recorde, avanços para os agricultores e agricultoras familiares de todo o País”, ressaltou Aristides.
Senador volta atrás
Porém, nesta segunda (13), o governo pediu mudanças no relatório de Bezerra, alegando que a liberação da renegociação nos moldes acertados teria um impacto fiscal da ordem de R$ 17 bilhões ao Tesouro. O senador admitiu ao jornal Valor que irá fazer mudanças em seu relatório sobre a MP.
Os parlamentares da comissão devem se reunir a partir das 15 horas para apreciar o relatório do senador.