PEC da Economia Solidária – uma boa proposta, em boa hora

É uma boa proposta em uma boa hora, já que a ofensiva liberal do Governo Federal e de seus aliados globais, tem, empurrado o Brasil e o mundo para uma grave crise, seus efeitos deletérios, resultou em 2017, no surgimento de cerca de 815 milhões de famintos, afetando 11% da população mundial, e o desemprego chega próxima da marca  de mais de 200 milhões de pessoas em toda a esfera global.

No Brasil, a concentração de renda tem afetado o desenvolvimento nacional e construído um pais altamentte desigual, atualmente os 6 bilionários mais ricos do Brasil detêm a mesma riqueza de 100 milhões de pessoas, a renda concentrada por 1% dos mais ricos, faz do nosso país figurar entre os países com maior desiquilibrio no mundo.

É neste contexto, que a PEC 69/2019 do Senador Jaques Wagner cujo seu objetivo é institucionalizar a Economia Solidária, chega como instrumento de representação e de reconhecimento de que os princípios de gestão econômica baseados na solidariedade utilizados pelos empreendimentos solidários desde o final dos anos 70 são válidos. A PEC reconhece os mais de 19.708 empreendimentos, com mais 1.423.631 pessoas associadas, distribuídos entre 2.713 municípios brasileiros, em todos os estados da federação, segundo dados do IPEA (2017), e traz à luz a mensagem de que a Economia Solidária é muito mais do que um movimento social de resistência a condições econômicas adversas, ela é, um conjunto de princípio, valores e práticas capazes de criar uma nova forma de se organizar a atividade econômica, abrangendo não só empreendimentos populares em que seus membros lutam pela sobrevivência, até sofisticados empreendimentos globais da chamada “economia laranja”.

A proposta, embora pareça singela ao incluir um único inciso com duas palavras apenas, possui um impacto incomensurável na ordem econômica. Como a própria Justificativa da PEC 69/19 apresenta, a solidariedade – que é meta universal da Constituição Federal (art. 3º, I) – passa contar expressamente com uma ferramenta (instrumento) para a sua efetivação, que é exatamente a Economia Solidária.

A Economia Solidária – embora exista um campo de disputa em aberto por seu significado e abrangência – já é um conceito maduro e pronto para ser institucionalizado como princípio estruturante da ordem econômica brasileira, motivo pelo qual a PEC 69/19 foi proposta no momento correto.