Comissão aprova acordo para uso da Base de Alcântara  

Parlamentares do PCdoB, PDT e PSB apresentaram, nesta terça-feira (21), voto favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA). O acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos foi assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Um acordo cujas tratativas remontam ainda ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013. Mesmo favoráveis à sua aprovação, os parlamentares de esquerda fizeram ressalvas à diversos itens do acordo através de um voto em separado.

“Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano. É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem se comportado o nosso partido, o PCdoB”, iniciou a deputada Perpétua Almeida.

A deputada defendeu o desenvolvimento de uma tecnologia autônoma como projeto nacional e usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento. “Concordamos em fazer essa continuação no processo de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas com ressalvas”, disse, sendo acompanhada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Fazendo menção à necessidade de dar continuidade a programas de Estado e não apenas de um governo, Perpétua esclareceu que a posição do partido se baseou, ainda, nos termos do próprio AST, como o compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes e a possibilidade de quebra de acordo, em caso de desrespeito às cláusulas. “Reafirmo, então, o comportamento do PCdoB e do PDT, que têm em seus programas, o DNA da soberania nacional. Governos passam, assim como o desastrado governo de Bolsonaro vai passar”, comentou.

A parlamentar ressaltou a experiência que teve no debate quando presidiu a CREDN e quando trabalhou no Ministério da Defesa, tempo em que discutiu esse assunto em parceria com a Força Aérea Brasileira e com o Governo do Maranhão.

A deputada acredita que um país com as dimensões do Brasil não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações e que continuar o processo de Construção Nacional “de um ponto de vista soberano, democrático, desenvolvimentista e socialmente inclusivo é mais que um dever, é uma obrigação estratégica para as forças políticas democráticas, populares e progressistas que atuam no país.”

O voto ainda destacou que é preciso dominar o ciclo da Ciência Espacial para que o Brasil se torne um país tecnologicamente desenvolvido. Esse domínio, na opinião da deputada, se destaca como uma Política de Estado e deve ser pensado a longo prazo, costurado por vários períodos políticos. ”Governos passarão, mas os acordos de Soberania Nacional que firmarmos ficarão para sempre na história”, justificou a deputada.

O voto da deputada, decidido pela direção e bancada do PCdoB, foi acompanhado pelo PDT. O PSB também votou a favor e apresentou voto em separado. O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o relatório apresentado por Perpétua “aponta para uma mediação que resguarda e garante mais investimentos”. Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que subscreveu o voto, ressaltou que o voto procura “resguardar a Soberania Nacional, respeitando uma unidade da Federação”.

O posicionamento também foi defendido pelo líder e vice-líder do PCdoB, deputados Daniel Almeida (BA) e Márcio Jerry (MA). “Este acordo pode ser discutido, com os Estados Unidos, e com qualquer outra nação, desde que respeitada sua soberania e garantindo o direito do país de desenvolver tecnologia”, afirmou o líder Daniel Almeida.

O parlamentar maranhense, que atualmente preside uma subcomissão específica para debater e acompanhar as tratativas do acordo na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o AST será encaminhado, afirmou que a aprovação aponta a “clareza do partido com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão”. O parlamentar maranhense salientou que embora o PCdoB tenha dado aval à continuidade do processo pelo governo de Jair Bolsonaro, deputados devem seguir ampliando o debate. “Esta é uma matéria importante para o país e para a Câmara dos Deputados e devemos seguir discutindo os termos aqui na Casa.”