Privatização da Eletrobras ameaça a soberania nacional

“O que muita gente não sabe é que o Governo não está vendendo apenas a Eletrobras, mas está entregando junto com essa privatização todo o Sistema de Telecomunicações do Brasil”

Por Pedro Américo M. de Almeida*

Eletrobras

Criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico, a Eletrobras, responsável por mais de 45% do total da capacidade de geração do país, tem capacidade instalada de cerca de 50 mil megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares possuindo mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, que corresponde aproximadamente cerca de 60% do total nacional.

Desempenhou um papel fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira já no ano de 1963, um ano após sua criação, quando entrou em operação a primeira unidade da hidrelétrica de Furnas (MG), evitando assim o colapso então iminente do fornecimento de energia aos parques industriais dos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

O Sistema da Eletrobras, conta com uma capacidade de geração que equivale a um valor estimado de R$ 350 Bilhões, somente no 2º semestre de 2019, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) teve um lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, resultado 305% maior do que o R$ 1,3 bilhão registrado no mesmo período do ano passado (Agência Brasil_ publicação 13/08/2019).

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 5 de novembro do corrente, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação, valor bem abaixo do seu parque gerador. O aval do Congresso será necessário para que o governo dê andamento ao plano de repassar a estatal para a iniciativa privada.

O que muita gente não sabe é que o Governo não está vendendo apenas a Eletrobras, mas está entregando junto com essa privatização todo o Sistema de Telecomunicações do Brasil. É isso mesmo!

A Eletronet está presente em 18 estados brasileiros utilizando a infraestrutura das torres de transmissão de energia elétrica. Entretanto, os cabos de alta tensão não são os responsáveis pela transmissão de dados, parte fundamental para o acesso à internet.
Uma vez que a energia elétrica chega a praticamente todos os cantos do Brasil, percorrendo longas distâncias e atravessando obstáculos como, por exemplo, montanhas e rios, as transmissoras de energia elétrica, por meio das torres da alta tensão, encontraram um meio prático de instalar uma rede de fibra óptica aproveitando assim esta infraestrutura. A transmissão de dados, voz e imagem em alta velocidade são conduzidas pelas fibras que estão no núcleo do cabo para raio, através do sistema OPGW.

Quando há interligações a longa distância (entre cidades e grandes centros), as empresas de telefonia móvel podem utilizar-se de outros sistemas de transmissão de dados, como os cabos OPGW.

Quem não se lembra da venda da Embratel, no governo FHC e do escândalo dos grampos, onde algumas semanas após a privatização, foram divulgadas conversas telefônicas obtidas por gravações ilegais em telefones do BNDES que indicavam que fora articulado um favorecimento para que o grupo liderado pelo Banco Opportunity adquirisse a Tele Norte Leste.

Outro fator importantíssimo que não está sendo levado em consideração é a questão da soberania nacional.

A Norma IEC 61850

Publicada pela primeira vez em 2003, a IEC 61850 introduziu os princípios de interoperabilidade e intercambiabilidade entre IEDs, permitindo a utilização em conjunto dos mais variados equipamentos, com garantia de desempenho satisfatório do sistema. Segundo a norma, interoperabilidade é a capacidade de dois ou mais IEDs (de um mesmo fornecedor ou de fornecedores diferentes) trocarem informações e usar essas informações para sua própria funcionalidade.

Basta que se tenha o domínio de um IP (endereço de Protocolo), para que em qualquer lugar do mundo se comande o sistema elétrico nacional. Isso fragiliza nossa Soberania Nacional, pois estaremos submetidos ao controle de nossos sistemas ao controle de grupos estrangeiros.

A Eletrobras será em breve a empresa geradora e transmissora maior do mundo, com capacidade de geração renovável e sustentável e de transmitir essa energia gerada a países vizinhos da América do Sul. Sua privatização traz prejuízos a Nação brasileira e põe em risco setores fundamentais de nossa economia e desenvolvimento, cabe ao Congresso Nacional refletir e decidir para que nossos setores estratégicos permaneçam gerando desenvolvimento no País e não entregá-lo aos interesses estrangeiros.