Governo propõe aumentar desmatamento de fazendas na Amazônia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos defensores da medida. Se aprovado na Câmara o texto segue para o Senado.

O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica.

O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amapá.

Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis. Se a MP 901 for aprovada como se encontra, o percentual cairá para apenas 50% — ou seja, até metade da área das propriedades rurais poderá ser desmatada.

Este trecho da medida provisória faz uma alteração no Código Florestal, e ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando por outros Estados da região amazônica.

A MP 901 estava na pauta de votação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriado de Carnaval. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso.

Código Florestal

O texto atual da MP 901 muda um trecho do Código Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.

Hoje, o Art. 12 do Código exige duas condições para que a área preservada nas fazendas de um determinado Estado possa ser diminuída.

O governo estadual precisa realizar um tipo de estudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que mais de 65% do território do Estado seja ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

A MP 901 basicamente muda o “e” pelo “ou”: o Estado pode realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico ou ter mais de 65% de sua área ocupada por reservas.

Assim, o estudo ZEE deixa de ser necessário — e a redução da área preservada nas fazendas passaria a ser possível nos Estados do Amapá e de Roraima.

BBC Brasil