Luta contra depredação da Petrobras vai prosseguir com frente ampla

Militantes intensificam mobilização a despeito da decisão do Supremo, autorizando o governo a entregar refinarias sem autorização do Congresso

(Foto: Levante Popular da Juventude)

A luta contra a desintegração do Sistema Petrobras se mantém em todas as frentes. Na última sexta (2), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar a venda de refinarias pelo desgoverno Bolsonaro sem aval do Congresso, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) ajuizou ação popular contra a empresa, na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ). O objetivo é impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, região Norte do estado.

“É um absurdo a Petrobras vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda a preço mais baixo em um momento de baixa do preço do petróleo”, explica Tezeu Bezerra, coordenador geral do Sindipetro-NF, ao portal ‘ Brasil de Fato’.

O pedido de tutela de urgência afirma que “até o momento, a estatal vendeu campos com a produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo. Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.

A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas na última semana. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência de petróleo ao Brasil, segundo o Sindipetro-NF.

No teaser de venda dos dois campos, a Petrobras chama a atenção para a quantidade de óleo original estimada em cada campo (OOIP) no pós-sal – 4,4 bilhões de barris em Albacora e 3,8 bilhões de barris em Albacora Leste. Também destaca que as áreas têm um potencial significativo no pré-sal.

Segundo a ação movida pelo sindicato, a Petrobras “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, justificando que “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.

Fonte: PT Notícias

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