Comissão Arns repudia fala de Mourão sobre Ustra

A Comissão Arns divulgou nota pública repudiando a fala do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, elogiosa ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI e autor reconhecido de tortura.

Em entrevista à rede de notícias alemã Deutsche Welle, Mourão disse que Ustra foi “um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”.

A fala do vice-presidente, apontado como “moderado” por alguns diante do destempero de Jair Bolsonaro, gerou uma onda de repúdio.

A declaração recebeu críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cujo pai foi assassinado pelo regime militar em 1974; do vereador paulistano Gilberto Natalini (PV), torturado por Ustra, de outros políticos de oposição e de instituições como o Instituto Vladimir Herzog e a Conectas Direitos Humanos, além da Comissão Arns.

Confira a íntegra da nota de repúdio:

Em nota pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi “um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”.

As palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos deste torturador já condenado pela Justiça.

Não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-CODI do 2. Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo, patrono da Comissão Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra.

Passaram-se mais de 30 anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por este militar e seus “subordinados”, nos porões da ditadura.

Hoje e sempre, serão inaceitáveis homenagens a este violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra.

E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: “Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.